Prefeito do Ipu pode se entregar hoje à Polícia

Os processos contra Sávio Pontes já somam mais de 10 mil páginas e se arrastam há anos, desde o início do seu mandato de prefeito. Foragido da Justiça, caçado pelas Polícias Civil e Militar do Ceará, o Prefeito Sávio Pontes, afastado da prefeitura do município de Ipu, na Zona Norte, por determinação do Desembargador Francisco Darival Beserra Primo, que expediu a sentença de afastamento do cargo e prisão, dele e mais sete parceiros, poderá se entregar hoje. Em Ipu, onde o clima é tenso e as pressões sobre pessoas é muito grande, poucos acreditam que Sávio se entregue ou se apresente com seu advogado. É que Sávio, por não ter curso superior, uma vez preso será levado para o xadrez comum da Procap no centro de Fortaleza. Isso porém, não impede que hoje, seus patrocinadores insistam na obtensão de uma habeas corpus repressivo, já que o preventivo foi-lhe negado pelo Ministro Sebastião Reis Junior, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em Brasilia. O mesmo Ministro será o julgador do habeas corpus repressivo. Saiba mais detalhes.

Os fatos

Os processos contra Sávio Pontes já somam mais de 10 mil páginas e se arrastam há anos, desde o início do seu mandato de prefeito. Seu afastamento e mandado de prisão são, não apenas pelo mais volumoso deles, o caso dos kits sanitários que não foram concluídos no município e o dinheiro desviado, conforme atestou o Ministério Publico do Ceará, o Tribunal de Contas dos Municípios em por fim, o Tribunal de Justiça do Estado. O processo caiu na mesa do Desembargador Francisco Darival Beserra Primo, tido como juiz austero e célere nos seus despachos, como o deste caso em que no final pede, na verdade "recomenda a máxima urgência" no cumprimento das determinações exaradas em sua sentença de 121 páginas, nas quais relata todos os fatos que o levaram à decisão.

Cita em sua sentença condenatória, o Desembargador Darival Primo que:

"A pretexto ilustrativo, foi detectada uma maior gama de diversidade de irregularidades nas Obras de Construção do Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS (Sede), bem como nas obras de Reforma das Escolas do Ensino Fundamental Grupo Moacir Alves Timbó (Cafute), Creche Monsenhor Ferreira Morais (Pereiros), João Sampaio de Araujo (Várzea do Jiló), Abdias Martins, (Bairro Minas), Guilherme de Oliveira Filho (Flores) e reforma do prédio da Secretaria Municipal de Educaão (Sede) e finalmente obra de reforma do prédio da Secretaria de Educação, no Centro. Isso, sem citar especificamente o caso dos kits sanitários."

Mais adiante o Desembargador explicita que...

"Não se pode escusar o registro de que algumas contratações foram feitas inclusive às empresas de Raimundo Morais Filho ("Moraizinho"), mentor intelectual do "Esquema Família Morais" que assolou, diz ele, de modo irreparável o município de Senador Pompeu, refiro-me a Kronos – Construções e Serviços Ltda. De mais a mais, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, ainda assevera, com segurança, aliás, como tem que ser, especificamente com relação ao caso das Unidades Sanitárias de Ipu."

Parcerias

Deferidas como medidas emergências e inescusáveis, o desembargador Darival Primo, no pedido do Ministério Publico, diz: Ao meu prudente arbítrio e autorizado pelo Poder Geral de Cautela que me sempre hospitaleiro, decreto as seguintes medidas: Defiro o pedido de prisão preventiva de Henrique Sávio Pereira dos Santos, Prefeito de Ipu, Sergio Barbosa de Souza, Roberto Eufrásio de Alencar, Servidor Público Municipal, Tácito Guimarães de Carvalho, Eucélio Fernandes Mesquita, Presidente da Comissão de Licitação do Município, Francisco Eduardo Farias Souza, Servidor Público Municipal, Fábio Castelo Branco Ponte de Araujo e Marcelino Cordeiro Maia, todos devidamente qualificados na denuncia. E mais, diz o Desembargador; Concedo o requerimento de afastamento dos cargos públicos, do Prefeito e dos servidores públicos,além do presidente da Comissão de Licitação. E mandou quebrar os sigilos bancários e fiscais de todos eles. Mandou igualmente tornar indisponíveis bens móveis e imóveis em nome de todos eles, cujos carros foram apreendidos além de bloquear as contas bancárias de todos eles, como saldos e aplicações financeiras.

Puxou o caso a si

Em um dos parágrafos de sua sentença, o Desembargador Darival diz: Intime-se, pessoalmente, o respeitável Procurador Geral de Justiça, dr. Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, para pronunciar-se acerca da possibilidade e conveniência de incluir no polo passivo da presente demanda, Jurandir Vieira Santiago já que ocupava a pasta de Secretário Adjunto da Secretaria das Cidades do estado do Ceará, na época dos fatos perseguidos e por mostrar-se investido de funções de comando, fiscalização e decisão sobre as verbas publicas sob exame. E mais: advirta-se que os cumprimentos pertinentes e as correspondências respectivas devem ser encaminhadas, exclusivamente, para esta Relatoria, sem necessidade de aporta em qualquer outro Setor deste digno Tribunal de Justiça que não seja este Magistrado.

Presidente da Câmara procurada para dar posse ao Vice-Prefeito

O vice-Prefeito Dr. Luiz de Gonzaga- PMDB, já convocado pela justiça para assumir a prefeitura de Ipu. A presidente da Câmara Municipal de Ipu, a edil Carmem Pinto, ainda não foi encontrada pela Justiça para ser notificada do afastamento do prefeito Sávio Pontes. Carmem Pinto, não compareceu a convenção do PMDB, no fim de semana, onde estava o oficial de justiça, Ricardo Aragão, para dar comprimento ao mandado judicial de posse imediata do vice prefeito do Ipu, o médico Luiz de Gonzaga. Existe um prazo para que se cumpra a determinação judicial e, no mais tardar, hoje ou terça-feira, amanhã, deverá ter um novo Prefeito no município de Ipu.

Fonte: O Estado Ceará

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