Ipu (CE): Com quase 30 meses, sem Prestação de Contas, ex-prefeito denuncia a atual gestão

O ex-prefeito de Ipu, Henrique Sávio Pereira Pontes (sem partido por ter sido expulso do PMDB, após escândalos de atos de corrupção e outros crimes), até hoje (11/05/2015), não prestou contas ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM), no que se refere ao mês de dezembro de 2012.

Já se passaram quase 30 (trinta) meses (dezembro 2012 a maio de 2015) sem a referida Prestação de Contas.

Sávio Pontes protocolou em 24/03/2015, uma Representação junto ao Ministério Público Federal na cidade de Sobral. O ex-prefeito alega que o atual prefeito Sérgio Rufino (PCdoB) vem descumprindo a Lei da Transparência, a chamada Lei Complementar 131/2009 e Lei nº 12.527/11.

Não é a primeira, nem a décima e parece que não será a última denúncia infundada do grupo de oposição que tenta atingir a atual administração, de todas as formas, com falsidades e mentiras, pois a atual administração vem cumprindo, periodicamente, a Lei de Acesso a Informação e está com todas as suas Prestações de Contas sendo enviadas à Câmara Municipal de Ipu.

Descobrir a verdade não é complicado, pois hoje todo e qualquer cidadão pode consultar no site do TCM onde se encontram as Prestações de Contas. A transparência da atual gestão é tamanha que no Site da Oficial da Prefeitura Municipal de Ipu também são publicados, diariamente, todas as Receitas, Despesas, Empenhos, Liquidações e Pagamentos...

No site da PMI encontra-se links como: IPUPREV, Certidões, Editais e Publicações, IPTU / TSU, Cadastro Comercial / Inscrição, ISS on line, ITU, Processos, Taxas, Licitações, Nota Fiscal Eletrônica, Diário Oficial, Receitas, Despesas, Empenhos, Liquidações, Pagamentos e Painel de Transparência.

Na referida Representação, o ex-prefeito Sávio Pontes cita a "Lei da Transparência" e falar que a mesma representa um grande passo no Combate a Corrupção no País, sendo uma ferramenta de fiscalização popular e de ativo controle social dos atos do Poder Executivo.

Perguntar não ofende: Estaria o ex-prefeito se auto-denunciando e/ou auto-condenado por desrespeitar o prazo (em quase 30 meses) para o envio de suas Prestações de Contas ao TCM?


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