Câmara aprova mudar data da posse de presidente e governadores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), como parte das votações do pacote da reforma política, mudar a data de posse de presidente da República de 1º para 5 de janeiro.

O plenário também decidiu alterar a data de posse dos governadores, atualmente também no primeiro dia do ano, para 4 de janeiro, a fim de facilitar a presença deles à cerimônia de posse do presidente.

A posse em 1º de janeiro dificulta a participação de chefes de Estado estrangeiros e é objeto de crítica recorrente de políticos. A mudança na data faz parte da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, que começou a ser votada na Câmara no final de maio. Pela proposta aprovada, a nova data de posse já valerá para 2018. A PEC ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara e por dois turnos no Senado.

A possibilidade de a presidente Dilma Rousseff "ganhar" mais quatro dias de mandato gerou debate em plenário. O relator da PEC da reforma política, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugeriu uma "regra de transição", para que a data só fosse modificada a partir da eleição de 2022. "Como ninguém aceitaria que a presidente Dilma ganhasse alguns dias a mais de mandato, neste primeiro momento, nesta primeira eleição, o presidente eleito assumirá o governo no dia 1º de janeiro", defendeu.

No entanto, os parlamentares decidiram que a nova data já valerá em 2018. Eles vão avaliar, porém, se instituem uma regra para que o presidente da Câmara ou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) assuma, do dia 1º ao dia 5 de janeiro, o cargo de chefe de Estado até que seja empossado o novo presidente da República.

"Na minha opinião, acho que deveria ser o presidente do Supremo, até para evitar argumentos de que estamos legislando em causa própria", opinou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após a votação.

Idade mínima

Antes de modificar as datas de posse de presidente e governadores, os deputados aprovaram a redução da idade mínima para candidatos a senador (de 35 para 29 anos), para deputado federal ou estadual (de 21 para 18 anos) e para governador (de 30 para 29 anos).

Os deputados mantiveram em 21 anos a idade mínima para candidatos a prefeito e em 18 anos a exigência para alguém se candidatar a vereador.

Fonte: G1

GOSTOU? CURTA NOSSA PÁGINA E FAÇA UM COMENTÁRIO!
Compartilhar no G+