Ipu (CE): Edil faz série de denúncias infundadas, irresponsável e inconsequente, diz secretário

Secretário Raimundo José e Edil Efigênia Mororó
O Secretário de Administração de Ordenador de Despesa da Secretaria de Infra Estrutura do Município de Ipu, Sr. Raimundo José Aragão Martins, ao apresentar sua defesa no Processo de Tomada de Contas Especial de Nº 04.978/15, informou que a Ex-secretária de Saúde de atual Vereador de Oposição Maris Efigênia Mesquita Mororó Muniz realiza uma séria de Denúncias Infundadas contra a atual administração.

A edil denunciou supostas irregularidades na Licitação para a Reforma do Ginásio Abdoral Timbó, Estádio Municipal Antônio Pereira de Farias, o "Pereirão", e Casa de Cultura.

Segundo a peça da defesa, em suma...

II DOS FATOS E FUNDAMENTOS

A DENUNCIANTE, vereadora de oposição e ex-secretária, do então ex-prefeito, do Município do Ipu, Henrique Sávio Pereira Pontes, afastado e preso, por conta do chamado escândalo dos banheiros, que há época levou inclusive a renúncia do Presidente do Banco do Nordeste do Brasil, além dos escândalos, do Parque da Bica do Ipu, Construção de Passagem Molhadas Fantasmas, Casas Populares Fantasmas, Calçadas Fantasmas, entre outros.

A ex-secretária de saúde a atual vereadora, Maria Efigênia Mesquita Mororó Muniz, denúncia toda e qualquer ação administrativa, da atual gestão, pelo simples fato de denunciar, sem apresentar nada que possa respaldar suas ações, tão somente pelo simples fato de ter sido afastada quando da administração anterior de seu cargo, assim é que apresenta mais uma denúncia ao TCM, dessa vez, sobre fatos relacionados a recuperação do Ginásio Coberto Abdoral Timbó, serviços executados após a realização do devido processo licitatório Carta Convite de Nº 01150513CCSEU, realizada pela Prefeitura de Ipu, através da Secretaria de Esporte e Juventude, com o objetivo da contratação de empresa para execução dos seguintes Serviços.

A DENÚNCIA, aponta a mesma três possíveis falhas ocorridas na EXECUÇÃO DA DESPESA, a saber:

A – O Procedimento Licitatório ultrapassou o LIMITE de CARTA CONVITE;
B – Efetuou o pagamento em duplicidade para a mesma obra;
C – As obras do Ginásio Poliesportivo Abdoral Timbó, foram executadas, antes do Procedimento Licitatório.

Pela simples análise da documentação apresentada, verificamos de imediato, quanto inconsistente é a DENÚNCIA efetuada, uma vez que o valor LICITADO na Modalidade de Carta Convite NÃO ULTRAPASSOU O LIMITE LEGAL, comprovando assim sua inconsistência, e feita com o mero espírito perseguidor, por adversária política, que até hoje desconhece o resultado das urnas, e passa a fazer uma oposição irresponsável e inconsequente.

Entenda um resumo dos erros cometidos na DENÚNCIA

– O valor Limite Legal para realização de Licitação na modalidade de Carta Convite é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). NENHUMA das três obras citadas na DENÚNCIA chegou nem na METADE desse valor. Isso mostra que as DENÚNCIAS da vereadora são totalmente infundadas.

- Sobre pagamento em duplicidade, o setor contábil da Prefeitura de Ipu cometeu um erro de lançar o valor em duplicidade, sendo corrigido de imediato, através de NOTAS DE ESTORNOS DE PAGAMENTOS, registrados através dos Empenhos de Nº 01050094/G e Nº 01050093/G, do dia 11/11/2013, sendo tudo enviado ao TCM. Portanto, se existirem erros são no TCM e não na Prefeitura.

- Sobre pagamentos antes do Procedimento Licitatório, as obras licitadas, foram realizadas e pagas à partir do dia 24 de maio de 2013, data em que foi expedida a respectiva Ordem de Serviço.

Na verdade, com o objetivo de sediar os Jogos abertos do Interior, à Administração procedeu uma limpeza com servidores da secretaria de Infra Estrutura, com a finalidade exclusiva de comportar os jogos apenas no final de semana. Ou seja, não foi contratada nenhuma empresa para realização de serviços, pois o trabalho foi realizado com servidores do município.

Tão logo os Jogos foram encerrados, determinou à abertura de procedimento licitatório, para a realização dos serviços necessários ao seu uso regular, que tão logo concluído o Procedimento Licitatório, emitiu a ordem de serviços, para a realização de serviços necessários ao se regular funcionamento para uso de forma permanente pela população estudantil.

Em seus esclarecimentos, o Secretário de Administração de Ordenador de Despesa da Secretaria de Infra Estrutura do Município de Ipu disse que todas essas DENÚNCIAS da oposição, principalmente da edil Efigênia Mororó, são meramente politiqueiras, feitas de forma irresponsável e inconsequente, para que membros da oposição e correligionários tentem macular a gestão Respeito e Transparência.

Confira a na íntegra as explicações do secretário Sr. Raimundo José



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