Ipu (CE): Em Brasília, Sérgio Rufino debate sobre novos projetos e Plano de Mobilidade

O prefeito Sérgio Rufino (PCdoB) esteve nesta segunda-feira (01) em Brasília, junto ao Ministério das Cidades. Em foco, assuntos referentes a liberação de recursos das emendas parlamentares, encaminhamento de novos projetos, e em pauta o Plano de Mobilidade para o município de Ipu, hoje um pré-requisito para liberação de qualquer novo projeto nesta área.

As Políticas Públicas de Mobilidade Urbana está inserida na Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, baseado com que diz a Lei, os municípios precisam se adequarem as políticas de mobilidade. O direito à mobilidade urbana é um dos componentes do direito à cidade. As cidades devem permitir a circulação das pessoas e cargas em condições harmoniosas e adequadas. Para tanto, elas devem ser dotadas de um adequado sistema de mobilidade.

Sérgio Rufino junta ao Min. das Cidades Gilberto Kassab
A mobilidade urbana é, simultaneamente, causa e conseqüência do desenvolvimento econômico e social, da expansão urbana e da distribuição espacial (ou localização) das atividades dentro de uma cidade. A estrutura viária e a rede de transporte público têm especial participação na configuração do desenho das cidades. Por isso diz-se que elas são estruturante.

A rede de mobilidade urbana é complexo sistema, composto por infraestrutura urbana, por normas jurídicas, organizações e procedimentos de fiscalização e controle do uso da infraestrutura, por serviços de transporte de passageiros e cargas, por mecanismos institucionais, regulatórios e financeiros de gestão estratégica.

A infraestrutura de mobilidade urbana é composta de calçadas com passeios para trânsito de pedestres, ciclovias, vias automotivas, metroferrovias, hidrovias, estacionamentos, pontos de embarque e desembarque de passageiros e cargas; terminais, estações, conexões; sinalização viária e de trânsito, etc.

As normas jurídicas, as instituições e os procedimentos irão regular o uso dessa infraestrutura urbana e os serviços de transporte de passageiros e cargas. Esse complexo sistema deve ser estruturado de modo a garantir a toda e qualquer pessoa autonomia nos deslocamentos desejados dentro do espaço urbano, respeitada a legislação em vigor.

As políticas públicas de mobilidade urbana estão subordinadas aos princípios de sustentabilidade ambiental e devem estar voltadas à promoção da inclusão social, permitindo o acesso equânime aos bens e oportunidades disponíveis na cidade.

O Governo Municipal de Ipu já larga na frente, se adequando a Lei e criando para o município o seu Plano de Mobilidade Urbana.

Fonte: Governo Municipal de Ipu

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