Nova Russas (CE): TJCE concede retorno de Gonçalo Diogo à prefeitura

O prefeito de Nova Russas, Gonçalo Diogo (PMDB) foi afastado do cargo pela Câmara de Vereadores, na noite da última quarta-feira (27/05), por um prazo de 90 dias. O afastamento foi decidido por 11 votos a 2.

Manobra política

O prefeito Gonçalo Diogo foi afastado por 90 dias e o vice-prefeito Carlos Sérgio de Brito (PT) assumiu. Este é o segundo prefeito a ser afastado do cargo no município. Em 2012, a justiça afastou o então prefeito Marcos Alberto, por suspeitas de fraude e desvio.

Na sessão que afastou Gonçalo Diogo, seis vereadores foram impedidos de votar por terem sido incluídos no mesmo processo de afastamento. Para muitos, isso foi um manobra política para favorecer a oposição e o afastamento do prefeito. (Veja Aqui).

Gonçalo Diogo recorreu ao TJCE

O prefeito recorreu da decisão ingressando com um Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Com o Processo Número 0623680-98.2015, EM SUMA...

Concedida a Antecipação de tutela

ISSO POSTO, I) concedo a antecipação da tutela recursal, para, reformando a decisão recorrida, deferir o pedido liminar de suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo nº 01/2015, que determinou o afastamento do agravante do cargo de Prefeito do Município de Nova Russas, devendo este retornar, de imediato, ao referido cargo, bem como da tramitação da denúncia protocolada pelo Sr. Antônio Cláudio Ferreira Lopes, naquela Casa Legislativa, ante sua manifesta incompetência para apreciação e julgamento dos fatos ali contidos; II - Requisito as informações de estilo ao Juízo da causa (art. 527, IV, do CPC); III - Intime-se a parte agravada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões (art. 527, V, do CPC). IV) Em seguida, ouvir a PGJ.

Notifique-se e intimem-se. Demais expedientes necessários.
Fortaleza, 2 de junho de 2015
Antônio Abelardo Benevides Moraes - Desembargador Relator

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