Adolescentes suspeitos de estupro coletivo terão pena de no máximo 3 anos

Os adolescentes suspeitos de participar de estupro coletivo, que resultou em uma morte no município de Capistrano, a 100 quilômetros da capital, podem ficar reclusos até três anos. 

Após serem apreendidos na sexta-feira (3), eles foram conduzidos para a Delegacia Regional de Baturité e depois encaminhados para a Delegacia de Crianças e Adolescentes, em Fortaleza. 

O caso, registrado na noite da última quarta-feira (1), acabou na morte de Luciana Nogueira Brito, de 17 anos, e no espancamento de uma adolescente de 16 anos. 


Entre os suspeitos, estão três adolescentes, com 14, 15 e 16 anos. Além deles, foram presos Sebastião Pinto de Almeida, 27 anos, e John Lenon dos Santos, 20 anos. Todos são moradores de Capistrano e foram identificados pela sobrevivente.

A delegada de Baturité, Arlete Silveira, explicou que os adolescentes podem responder por no máximo três anos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990). Além disso, no caso deles não se trataria de um crime, mas de um ato infracional.

Já os adultos presos podem responder pelos crimes de homicídio qualificado e estupro, além de corrupção de menores. Sem citar um número exato, a delegada apenas ressaltou que a pena “deve ser alta”.

O que diz a lei 


Segundo o defensor público Alfredo Homsy, os atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes são equiparados aos crimes de adultos. Dessa forma, dependendo da gravidade do caso, eles respondem desde medidas socioeducativas, como ressarcimento de danos e prestação de serviços, até a internação, que deve ocorrer até no máximo três anos. Adolescentes com quase 18 anos devem permanecer internados em lugares específicos até os 21 anos.

“Algumas pessoas não entendem bem a lei e acham que há uma impunidade. Na verdade, após apreendidos, eles recebem uma internação provisória que dura até 45 dias. Nesse período, a Justiça deve julgá-los e, caso sejam considerados culpados, eles saem imediatamente da provisória e vão para a internação de fato. Porém, se a Justiça não cumpre o prazo, eles devem ser colocados em liberdade e aguardar assim o julgamento”, explicou.

Fonte: Tribuna do Ceará

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