Anistia de dólares não declarados traria três vantagens para a economia do Brasil

Quem tiver dinheiro enviado ao exterior que não está declarado à Receita Federal terá a chance de regularizá-lo sem responder pelos crimes de evasão de divisas e evasão fiscal.

De acordo com o furo jornalístico do colunista Kannedy Alencar, a presidente Dilma Rousseff vai implementar o chamado "Plano Levy" em três meses. A proposta prevê anistia brasileira para os crimes de evasão e sonegação fiscal, bem como o de lavagem de dinheiro, se for precedida de evasão ou sonegação. Para cada 100 dólares irregulares, será cobrado 17,5% de imposto mais 17,5 % de multa.

Joaquim Levy acredita que a medida traria três vantagens para a economia: contribuiria significativamente para fechar as contas públicas em 2015, daria maior uniformidade à competição entre os Estados por investimentos e reforçaria as obras de infraestrutura do país.

Leia na íntegra o post de Kennedy Alencar:

Dilma deve implementar "Plano Levy" em três meses

A presidente Dilma Rousseff decidiu bancar a proposta do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de regularizar os recursos de brasileiros que estão no exterior e que não foram declarados à Receita Federal. Se der certo o "Plano Levy", como tem sido chamado no Palácio do Planalto, o governo avalia que conseguirá implementá-lo em três meses.

Não será necessária a repatriação do dinheiro, o que significaria que os recursos deveriam ser remetidos para instituições financeiras no Brasil. O dinheiro poderá ser enviado ao Brasil ou mantido no exterior, mas precisará ser declarado à Receita Federal.

O governo considera que será vantajoso porque hoje, diante dos mecanismos de controle mundial, valeria a pena tirar o carimbo de dinheiro sujo desses depósitos externos. O Tesouro americano e a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) fiscalizam com lupa os paraísos fiscais.

Haverá, portanto, uma anistia brasileira para os crimes de evasão e sonegação fiscal. Também a lavagem de dinheiro será perdoada, se for precedida de evasão ou sonegação. Crimes de outra natureza não serão anistiados.

A proposta do governo prevê a cobrança de 17,5% de imposto mais 17,5 % de multa. Portanto, de cada 100 dólares no exterior, o portador terá de pagar 35 para regularizar a situação perante o fisco brasileiro.

Para angariar apoio político, parte da arrecadação com essa regularização será usada para lastrear um fundo de compensação a fim de que os Estados aceitem encerrar ou minimizar a guerra fiscal. Ou seja, será necessário um entendimento sobre as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), tributo estadual mais importante do país.

Uma parcela menor dos recursos seria destinada a um fundo de infraestrutura.

Na avaliação da Fazenda, essa regularização ajudaria a resolver três problemas: contribuiria significativamente para fechar as contas públicas em 2015, daria maior uniformidade à competição entre os Estados por investimentos e reforçaria as obras de infraestrutura do país.

Fonte: Brasil 247

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