Ipu (CE): Conselhos do Fundeb, 40% dos municípios estão irregulares. Ipu já está OK!

Servidores municipais devem ficar atentos à situação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs/Fundeb).

Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontam que 40% dos municípios do Ceará encontram-se em situação irregular. O Governo do Estado também está nesta situação e, no Brasil, as irregularidades chegam a 30% das cidades.

Das 184 cidades cearenses, 74 possuem pendências no cadastro do conselho. Dentre os problemas verificados, temos: em 11 os cadastros não foram concluídos pelo ente federado, em 16 é situação é de total irregularidade, nove estão irregulares, pois estão modificando dados, 37 estão com mandato vencido e um está irregular porque está aguardando documentação ou está em análise.

O Cacs/Fundeb tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundeb, que custeia não só o total funcionamento das redes de educação, como também pelo menos 60% deste fundo deve ser aplicado em salário dos professores municipais. O Conselho também monitora a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

Isso implica em emitir parecer conclusivo sobre as contas apresentadas, aprovando ou reprovando a execução do programa. No caso de irregularidades, a legislação prevê a suspensão dos repasses.

Como regularizar

Para os conselhos em situação irregular, a atualização deve ser feita por meio do Portal do FNDE. Em seguida, buscar a aba alterar/incluir cadastro. Nesse menu os gestores públicos irão identificar a situação de irregularidade e o próprio sistema dará orientações sobre o processo de regularização do Cacs/Fundeb. É necessário que os servidores municipais pressionem as prefeituras a regularizarem os conselhos.

Já os Municípios com mandatos vencidos deverão fazer o cadastro dos novos conselheiros no sistema e enviar toda documentação digitalizada no endereço de email: fundeb@fundeb.gov.br. Caso ocorra alguma dificuldade, orientações podem ser obtidas pelo telefone 0800-616161.

As informações são da Federação dos Trabalhadores(as) no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará – FETAMCE.

Município de Ipu - A cidade apareceu na lista dos municípios que estavam com irregularidades, mas por ser um processo simples para a regularização, o município já corrigiu as pendências e se encontra totalmente apto e legalizado com o seu Conselho do Fundeb.

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