Ipu (CE): Denúncias Improcedentes fazem vereadores de oposição acumular derrotas no TCM

Prefeito Sérgio Rufino e vereadores de oposição
Efigênia Mororó, Adriano Melo e Hilton Belém
Os vereadores Efigênia Mororó (PROS), Hilton Belém (PROS) e Adriano Melo (PV), que atualmente fazem oposição ao prefeito Sérgio Rufino (PCdoB) e estão fazendo uma série de denúncias de supostas irregularidades ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará contra a atual gestão, estão acumulando derrotas junto ao TCM por causa de suas denuncias improcedente ou infundadas.

"Essas denúncias estão sendo analisadas por Técnicos e Procuradores de contas do TCM e julgadas improcedentes e arquivadas por falta de provas." é o que diz a assessoria de imprensa do prefeito de Ipu.

Segue abaixo acórdãos e pareceres atestando a inadmissibilidade das referidas representações:

Acórdão nº 3.272 /2015

"Vistos, relatados e discutidos estes autos de Tornada de Contas Especial, decorrente de denúncia formulada pelos Vereadores Maria Efigênia Mesquita Mororó Muniz, José Hilton Camelo Mourão e Antonio Adriano Martins Melo, em desfavor dos Srs. Carlos Sérgio Rufino Moreira (Prefeito), Raimundo José Aragão Martins (Secretário de Saúde) e Bruno Emanuel Fernandes (Presidente da CPL.), exercício financeiro de 2014, relatando a existência de supostas irregularidades no Processo de inexigibilidade nº 0130011PISMS, ACORDAM os Senhores Conselheiros, reunidos em sessão da 1e Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, em julgar pela sua IMPROCEDÊNCIA, na forma prevista no Si. 3°, § 7°, da Resolução n°. 01/2002, em virtude dos fundamentos apresentados na PROPOSTA DE VOTO abaixo transcrita."

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Acórdão nº 2.602 /2015

"Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação, formulada peia Vereadora, Sra. Maria Efigênia Mesquita Mororó Muniz, em desfavor do Sr. Carlos Sérgio Rufino Moreira (Prefeito Municipal) e do Sr. Raimundo José Aragão Martins (Ordenador de despesas), dando conta de supostas irregularidades em licitação realizada pela Prefeitura do Município de Ipu, exercício financeiro de 2015, ACORDAM os Senhores Conselheiros, reunidos em sessão da 1a Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, em julgar pela NÃO ADMISSÃO deste Processo-fim Auxiliar de Representação, nos termos do art. 3o, inciso II, "b", da Resolução n.° 01/2002 - TCM/CE, com seu posterior ARQUIVAMENTO, pelos fundamentos apresentados na PROPOSTA DE VOTO abaixo transcrita."

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Acórdão nº 4.119/2014

"Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação, relativa a supostas irregularidades na contratação de assessoria jurídica no Município de lpu durante o exercício financeiro de 2014, tendo por representado o Sr. Carlos Sérgio Rufino, ACORDAM os Senhores Conselheiros, reunidos em sessão da da Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, em julgar pela NÃO ADMISSÃO deste Processo-fim Auxiliar de Representação, nos termos do art. 3°, inciso II, "b", da Resolução n.° 01/2002 — TCM/CE, com seu posterior ARQUIVAMENTO, pelos fundamentos apresentados na PROPOSTA. DE VOTO abaixo transcrita."

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Parecer nº 4.073 /2015

"Trata-se da análise da admissibilidade de representação que nos parece desatender ao art. 52 da LOTCM, vez que a peça exordial (fls. 02/06) não apresenta quaisquer provas ou indícios necessários das supostas irregularidades denunciadas. Desta forma, este MP de Contas, emite o presente parecer pela INADMISSÃO da representação, na forma do art. 3.°, inciso II, alínea b, da Resolução-TCM n.° 01/2002, com o seu consequente arquivamento."

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Parecer nº 3.894 /2015

"Considerando que a Informação Técnica Complementar (fls. 85/91) informa que as justificativas e documentos apresentados (fls. 36/75) foram suficientes ao saneamento da falha indicada, que diz respeito à realização de processo de inexigibilidade para contratação de serviços de procedimentos em oftalmologia, impõe-se sugerir o julgamento pela IMPROCEDÊNCIA da TCE e seu consequente arquivamento."

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Entenda melhor o caso

Os TCEs (Tomadas de Contas Especiais) contra o prefeito Sérgio Rufino são originados de denúncias dos vereadores Efigênia Mororó, Hilton Belém e Adriano Melo, mas ao serem comprovadas a falta de procedência das denúncias, os TCEs são arquivadas por falta de provas e recebem um Parecer desfavorável, como sendo denuncia improcedentes ou denuncias infundadas, e assim ficam arquivadas no TCM.

Veja um exemplo das denuncias infundadas apresentadas pelos vereadores e tente entender

No dia 14 de abril de 2014, os vereadores denunciaram ao TCM que a prefeitura havia feito um "processo licitatório de Inexigibilidade" Nº 01300114PISM para contratar a Clínica de Olhos, chegando a "anexar uma cópia" desse "processo licitatório de Inexigibilidade" à denúncia. Ok? Já no dia 03 de fevereiro de 2015, a nobre vereadora Efigênia Mororó denunciou "novamente a mesma empresa" Clínica de Olhos, afirmando que no mesmo ano, da denúncia anterior, a empresa havia recebido pagamentos da prefeitura "sem ter sido contratada por nenhum processo licitatório". Dá pra entender???

É simples assim: Primeiro os vereadores de oposição denunciaram que foi feito um "processo de dispensa" (Inexigibilidade) de licitação e ainda colocaram uma "cópia desse processo de licitação". Depois a vereadora denunciou que o processo foi realizado "sem licitação".

Entenderam? Vou tentar explica pela última vez: Eles disseram que aquilo que eles disseram não era aquilo que eles disseram e desdisseram o que disseram, mas que agora disseram... Diabeisso! Eles fazem uma confusão que eu não entendo mais é nada... Quem entendeu? Por favor, explica-me.

Essa não é a primeira e única "denúncia infundada" enviada pelos vereadores de oposição ao TCM. Os edis já chegaram a afirmar ao TCM que a prefeitura de Ipu tinha uma equipe de "garis concursados" para fazer a limpeza de todo o município de Ipu. Nesses casos apresentam denúncias "sem provas".

Mas qual seria o objetivo de tantas denúncias infundadas contra o prefeito Sérgio Rufino?

Supostamente são para servir à oposição, para que eles fiquem falando que o atual prefeito tem vários processos com Tomadas de Contas Especiais no TCM e tentar desviar a atenção do "Rei dos Processos no TCM" que é o ex-prefeito Sávio Pontes de quem durante a gestão passada os três nobres vereadores (Efigênia Mororó, Hilton Belém e Adriano Melo) foram secretários.

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