Moro suspende inquérito sobre bilhete da Odebrecht após problema com advogada

O juiz da Lava Jato Sérgio Moro determinou, nesta sexta-feira (17), a suspensão do inquérito que investiga o bilhete apreendido com o presidente da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, no qual a Polícia Federal entendeu que ele solicitava à defesa a destruição de provas que poderiam incriminá-lo na Operação.

"Comunique-se à autoridade policial (...) acerca da determinação de suspensão e ainda que novas questões relacionadas ao bilhete deverão, se for o caso, levado a este Juízo nos autos próprios", escreveu Moro, alegando que o imbróglio com o bilhete nada tem a ver com os autos da Lava Jato. As informações são do jornal Estadão.

Um dia antes, a advogada Dora Cavalcanti, que representa a Odebrecht, denunciou, com apoio da OAB, que foi impedida de acompanhar Marcelo na audiência marcada para explicar o bilhete. Uma delegada da Polícia Federal ainda quis destituir Dora da defesa do empresário.

A OAB sustentou que a agente da Lava Jato cerceou o direito de defesa de Marcelo, além de ter presumido, erroneamente, que a advogada estaria envolvida na prática ilícita de destruição de provas.

A apreensão do bilhete que Marcelo diz ter escrito aos advogados no intuito de ajudar no embasamento de seu habeas corpus foi criticada pela defesa e juristas, que consideraram um abuso por parte da Polícia Federal.

Do Consultor Jurídico

PF impede advogada de acompanhar depoimento de Marcelo Odebrecht

A advogada Dora Cavalcanti Cordani foi nesta quinta-feira (16/7) impedida pela delegada da Polícia Federal Renata da Silva Rodrigues, em Curitiba, de acompanhar o seu cliente, o empresário Marcelo Odebrecht, em depoimento no âmbito da operação ‘lava jato’. Ela alegou que a advogada estaria impedida porque também seria ouvida no inquérito que apura suposta fraude processual.

Dora conta que a delegada, além de impedir o acompanhamento, quis constituir outro advogado que estava no local para realizar o depoimento. O depoimento do empresário, que estava previsto para hoje, foi adiado. Odebrecht falaria sobre o bilhete manuscrito, que foi entregue à defesa dele em 22 de junho, com a mensagem "destruir e-mail sondas".

O bilhete foi interceptado na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, copiado e incluído em procedimento judicial. A OAB afirma que houve desrespeito ao sigilo profissional de Dora Cavalcanti.

“Difícil saber qual absurdo é maior: intimar uma advogada a falar sobre fatos ínsitos ao exercício de sua profissão, fazê-lo em inquérito instaurado a partir da violação de prerrogativa profissional ou comunicá-la de surpresa, na hora do depoimento. Ou ainda impedi-la de acompanhar a oitiva de seu próprio cliente”, comentou a advogada.

Dora conta que, após o ocorrido, o delegado da PF Luciano Flores disse em entrevista que na sexta-feira será definido se ela é suspeita ou testemunha no inquérito, já qu era destinatária e manuseou o bilhete. Dora alega que não estava em Curitiba quando o bilhete foi entregue aos advogados.

A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB se manifestou nesta quinta-feira (16/7), em nota, e criticou o impedimento da advogada em acompanhar o seu cliente na realização do depoimento. “O cidadão possui o direito de escolher livremente o seu patrono, não cabendo às autoridades policiais ou judiciais impor restrição a tal liberdade”, disse o procurador de prerrogativas, Pedro Paulo Guerra Medeiros.

A nota diz também que não há qualquer regra no direito brasileiro que atribua a uma autoridade o poder de vedar o exercício profissional do advogado pelo fato dele ser investigado porque vigora no Brasil o princípio constitucional da presunção de inocência. E também afirma que só a OAB pode decidir pela suspensão do exercício profissional por falta disciplinar. “E assim o é justamente para que autoridades não possam diminuir a importância da defesa. A investigação e a denúncia são tão importantes quanto a defesa para um processo justo”, afirma.

Fonte: jornal GGN

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