Dep. Cabo Sabino assume relatoria de projeto que define carga horária de PMs

O deputado federal Cabo Sabino (PR-CE) será o responsável pelo parecer ao Projeto de Lei 2106/15, que define carga horária de 120 horas mensais para policiais e bombeiros militares. 

A matéria, de autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

O PL estabelece remuneração em dobro para o profissional que trabalhar aos domingos e feriados, segundo os critérios no texto.

Um dos principais defensores da categoria na Câmara dos Deputados, Cabo Sabino diz que o projeto ainda pode ser aprimorado até o relatório final.

“Estamos estudando o projeto, conversei com o deputado Capitão Augusto algumas coisas que acredito que precisam ser melhoradas”, adianta o parlamentar.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 44/15, apresentada por Cabo Sabino, que aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também dispõe sobre a carga horária semanal e mensal da categoria, mas em 40h por semana (160/mês).

“Sem sombra de dúvidas vamos encontrar um equilíbrio e lutar para que esse projeto possa ser aprovado na Comissão de Trabalho e nas demais, sucessivamente, até chegar ao plenário. A matéria beneficia mais 1 milhão de policiais e bombeiros militares no país”, ressalta.

Fonte: Assessoria

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