Governo envia Orçamento de 2016 com déficit primário

De acordo com a Constituição, o Orçamento deve ser aprovado pelo Congresso até dezembro de cada ano. Quando isso não acontece, o governo só pode gastar no ano seguinte o correspondente a 1/12 do orçamento do ano anterior, até que o novo orçamento seja aprovado.

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No Congresso, o projeto é avaliado de forma conjunta por deputados e senadores. Primeiro, o texto passa pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em seguida, precisa ser votado pelo plenário do Congresso Nacional. O texto aprovado, que pode conter modificações em relação ao original, segue para sanção da presidente da República.

Criando transtornos para o governo

O orçamento deste ano só foi aprovado pelo Congresso em março, depois de a votação ser adiada algumas vezes. Com a demora para a aprovação, alguns ministérios tiveram que interromper projetos ou retardar verbas previstas para alguns programas.

Esse ano espera-se que o orçamento seja aprovado dentro do prazo – até dezembro – e que até lá o governo corrija o déficit nas contas para o ano de 2016.

Lei Orçamentaria com previsão de déficit em 2016

Após desistir de criação de um novo tributo nos moldes CPMF, o governo decidiu enviar ao Congresso uma proposta de Lei Orçamentaria com previsão de déficit em 2016. O líder do Governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), esclareceu que o governo e os parlamentares poderão negociar alternativas para cobrir o déficit durante a tramitação da proposta orçamentária no senado.

“Com a frustração da CPMF, se não tiver outra solução, a saída é apresentar o orçamento com o déficit e depois negociar. Aí, é uma conversa do Congresso com o Executivo”, disse Delcídio.

No texto, o orçamento traz estimativas para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), a inflação e o salário mínimo para 2016.

Estima-se que, no momento, o déficit primário deverá ficar entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões, sendo que esta é a primeira vez que o orçamento federal é enviado ao Congresso com déficit a ser corrigido durante sua aprovação.