Ipu (CE): Prefeito pede R$ 30 Mil por Danos Morais, após divulgação de Documento Falsificado

Na manhã desta quinta-feira (13/08), o prefeito do município de Ipu, Carlos Sérgio Rufino Moreira (PCdoB), entrou com uma Ação Ordinária de Reparação por Danos Morais em desfavor do universitário Elias Guilherme e pediu reparação no valor de R$ 30 Mil Reais.

Segundo os fatos, o que motivou a ação reparatória se deve a “Publicação de Documento Público Falso”, em 05 de agosto de 2015, por parte de Elias Guilherme, através de seu perfil na rede social Facebook, causando grande repercussão na sociedade ipuense.

O documento público falso que foi publicado pelo Réu (Elias Guilherme) diz respeito à suposta solicitação do Município de Ipu, por meio do seu atual prefeito municipal, de realização de “blitz” de trânsito a ocorrer supostamente no dia 10 de agosto de 2015, a fim de que fossem apreendidos veículos com irregularidade e condutores desabilitados.

No pedido da ação, o prefeito Sérgio Rufino esclareceu que não é contrário à realização de blitz na cidade a fim de que veículos e condutores sejam fiscalizados, pois esse tipo de fiscalização previne acidentes de trânsito e até coibi a ocorrência de possíveis delitos penais.

Todavia, a ação trata da “Divulgação de Falso Documento”, onde Elias Guilherme tenciona tão somente denegrir a imagem do atual gestor municipal perante a população local, ao passar a “Falsa Ideia” de que o mesmo estaria “Perseguindo os Munícipes”. Ou seja, tenciona apenas causar sentimento de repúdio e revolta da papulação da cidade contra o prefeito municipal, ao apontar perseguição em face de proprietários de veículos automotores que, de alguma forma ou outro, encontram-se com pendências junto ao DETRAN/CE.

O documento divulgado pelo Elis Guilherme é nitidamente adulterado. Conforme se observa pela documentação em anexo ao processo, o Ofício nº.201/2015 – GAB (verdadeiro), de 26 de fevereiro de 2015, tem conteúdo e data diversa do documento adulterado – Ofício nº.201/GAB (falso).

Para o advogado do prefeito Sérgio Rufino, o falsificador teria adulterado o Ofício nº.069/GAB, de 20 de fevereiro de 2014 que foi anexado ao processo, tendo em vista as semelhanças constatadas quando comparadas ambos os documentos, quais sejam: o início do corpo do texto de “Exmo. Senhor (…) até mui respeitosamente”, o conteúdo, o espaçamento entre linhas e a “justificação” dos parágrafos (ferramente utilizada no programa Word) são idênticos, bem como a assinatura de ambos os documentos que são posicionadas milimetricamente na mesma posição acima da identificação do assinante.

O advogado do prefeito ainda informou na ação que a parte do documento falsificado é grosseiro, feita em espaçamento entre linhas, sem ser justificada, conforme o restante do corpo do texto e com erros grosseiros de grafia (“Documentação Atrazada”) quando o correto seria “Documentação Atrasada”, com a letra “S” no lugar da letra “Z”.

Mesmo sendo perceptível a falsidade do documento, a publicação do mesmo causou enorme repercussão em toda a sociedade ipuense, sendo que na postagem de Elias Guilherme no Facebook, vários outros usuários comentaram utilizando palavras pejorativas que degradaram a honra e a imagem do prefeito municipal, razão pela qual sofreu dano de ordem moral injustamente e gratuitamente, que merece ser reparado.

Anexado à ação, o comentário do perfil de Allex Farias na divulgação de Elias Guilherme traz os seguintes xingamentos: “Tomar no c. Prefeito e vcs todos se for regularizar tem q ser tudo mais tbm tem q cuidar das ruas p exigir tudo direito so sabe cobrar mais fazer nd fdp…..”

Desta feita, ante a incontestável conduta ilícita do Promovido (Elias Guilherme) em divulgar material falso e ofensivo em rede eletrônica social (Facebook), de grande repercussão social, em detrimento a imagem, a honra, o respeito, decoro e dignidade do Promovente (Prefeito Sérgio Rufino), solicito a V. Exa., que o condene a indenizar os danos morais sofridos pelo autor em valor não inferior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Mais detalhes nos links a seguir:

# Crime de Falsificação de Documento Público contra a PMI e Prefeito Sérgio Rufino

# “Estamos entrando com uma Ação Criminal por crime de falsidade”, diz Sérgio Rufino


Confira a documentação a seguir: