Prefeitura inicia capacitação de Guardas Municipais para que atuem no trânsito

Na próxima segunda-feira (17/8), a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec), em parceria com a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), iniciará a capacitação dos servidores da Guarda Municipal que vão atuar no trânsito de Fortaleza em apoio à AMC. 

O curso acontecerá na sede do Detran, na Maraponga.

De acordo com o titular da Sesec, Francisco Veras, a capacitação contará com aulas teóricas e práticas ministradas por instrutores do Detran e da AMC e terá os mesmos critérios aplicados para qualquer agente de trânsito. 

O objetivo é garantir que a Guarda Municipal, em apoio à AMC, possa fortalecer as ações de ordenamento e fiscalização no trânsito 

Inicialmente, 240 servidores serão divididos em quatro turmas. Durante dois meses, eles serão capacitados em um curso de cerca de 140 h/a. 


Dentre as disciplinas do conteúdo programático, estão legislação de trânsito, ética no serviço público, atendimento ao público, postura profissional e noções básicas de perícia, de primeiros socorros e de direção defensiva. 

Após a capacitação, os servidores já começam a atuar no trânsito. A previsão é de que, no final de 2016, mais de 1.000 guardas municipais estejam capacitados para desempenhar essas funções.

“Os servidores deverão atuar, principalmente, com ações de orientação, educação e fiscalização, em parceria com a AMC”, explica Francisco Veras.

A Guarda Municipal de Fortaleza está se adequando a Lei 13022 que prevê, dentre outras ações, a atuação no trânsito. 


Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou ser legal conferir competência às guardas municipais para fiscalizar o trânsito de veículos e impor multas em geral, a Sesec criou o Grupo de Trabalho de Segurança Viária que, entre as atribuições, articulou junto aos órgãos de trânsito, Detran e AMC, a capacitação dos servidores que atuarão no trânsito.

Fonte: Ceará Agora

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