Câmara luta contra o PT e Senado para restaurar as doações privadas a partidos

A Câmara dos Deputados tenta ir contra as política anticorrupção criadas e apoiadas pelo PT.

Nenhum partido político fez tanto pelo combate a corrupção quanto o Partido dos Trabalhadores, pois foi somente em seu governo que parlamentares começaram a ser condenados e presos. Foi também o PT que criou a Lei Federal 12.846 chamada de Lei Anticorrupção. Dilma Rousseff (PT) criou a “Delação Premiada” e “Cordo de Leniência”, dois importantes mecanismo de combate à corrupção.

Para aprofunda ainda mais o combate a corrupção, o PT propôs o fim das doações privadas de campanhas eleitorais, pois este é um mecanismo usado por empreiteiras e partidos políticos para acordos de licitações e repasse de propinas.

Em abril de 2015, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, anunciou que o PT era o primeiro partido político do Brasil a decidir, por vontade própria, a deixar de receber doações de empresas privadas. Nenhum outro partido teve a mesma atitude. Enquanto o PT lutava pelo fim da corrupção e mostrava o caminho para que outros avançassem nesse sentindo, os partidos de oposição seguiam na contramão do combate a corrupção.

A Câmara dos Deputados, presidida por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi citado em Delação Premiada como tendo recebido US$ 5 milhões, aprovou, no final do mês de maio, as doações de empresas privadas a partidos políticos e doações de pessoas físicas a candidatos. Foi uma vitória de Cunha que pretende colocar na Constituição a regra da doação privada.

Mas o plenário do Senado que aprovou, na última quarta-feira (2), por 36 votos a 31, o fim do financiamento por empresas de campanhas de partidos. Durante o debate no plenário, o líder do PSDB no Senado, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), disse que não há “problema algum” em doação de empresas privadas “desde que não haja extorsão”.

Já o vice de Aécio Neves (PSDB-MG) na campanha de 2014, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), alegou que “se nós proibirmos as doações de empresas, elas continuarão existindo por baixo do pano.” O PSDB foi o partido que mais recebeu dinheiro das empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato.

Cabo de guerra pela continuação das doações privadas

O texto saiu do Senado com a desaprovação das doações privadas para os partidos e retornou a Câmara dos Deputados e nesta quarta-feira (9) o texto do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator do projeto de reforma política, foi aprovado e restabeleceu a doação de empresas a partidos.

Os parlamentares ainda precisam votar destaques que podem alterar o teor da proposta. Um deles, de autoria do PT, visa proibir o financiamento empresarial.

Rodrigo Maia elaborou um novo texto, resgatando grande parte da redação aprovada pela Câmara e mantendo somente pequenas modificações feitas pelos senadores. Pelo texto do relator, será permitido o financiamento empresarial a partidos políticos, limitado a R$ 20 milhões por empresa – o Senado havia proibido qualquer doação de empresa. Também foram derrubadas restrições impostas pelos senadores a pesquisas eleitorais.

R$ 20 milhões por empresa é mais que os repasses individuais das empresa da Lava Jato. Ou seja, a Câmara parece que deseja que tudo continue igual, como antes, o parecer querer pior.

Limite de doação de pessoa física

A Câmara resgatou o limite de doação de pessoas físicas a partidos e campanhas que existe na lei atual e que havia sido mantido na primeira votação do projeto pelos deputados. Pelo texto do relator, as contribuições ficam limitadas em 10% dos rendimentos brutos do doador, calculados no ano anterior à eleição. O Senado havia derrubado esse percentual e fixado como limite o total dos rendimentos do doador.

A Câmara ainda quer beneficiar os políticos chamados de Ficha Suja

O relatório de Rodrigo Maia (DEM-RJ), aprovado pelos deputados, também retira um trecho aprovado pelos senadores que visava reforçar a Lei da Ficha Limpa, ao exigir que os políticos comprovassem, no momento do registro de candidatura, que não possuem condenações por improbidade administrativa. Com a exclusão desse artigo, fica mantida a regra atual, pela qual só é exigida a apresentação de certidão que comprove ausência de condenação criminal.

Por mais que o PT já tenha feito para combater a corrupção, o partido ainda enfrenta uma dura campanha contra ele que é promovida por seus opositores e por parlamentares que estão sendo investigados, condenados e até presos por corrupção. São retaliações pelos mecanismos criados pelo governo do PT que hoje está combatendo a corrupção, até mesmo dentro do seu partido, na forma do “Doa a Quem Doer”.