Cunha diz ser possível recurso se pedido de impeachment contra Dilma for negado

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou nesta quarta-feira sua resposta à questão de ordem sobre procedimento de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em que afirma ser possível apresentar recurso a eventual recusa do pedido em um prazo de cinco sessões da Casa.

A oposição apresentou questão de ordem na semana passada sobre pedido de impeachment e já havia alertado que pretende apresentar um recurso caso Cunha rejeite os que aguardam decisão na Câmara.

“Em relação ao questionamento sobre a legitimidade para apresentar o recurso… recordo que a Presidência da Câmara dos Deputados… admitiu que parlamentar interpusesse o recurso contra indeferimento de denúncia por crime de responsabilidade apresentada por cidadão”, diz Cunha na resposta à questão de ordem, lembrando que o Regimento Interno não determina um prazo para a apresentação de recurso.

“Nesse sentido, em atenção ao princípio da segurança jurídica, entendo por bem fixar em cinco sessões o prazo para a interposição de recurso contra decisão que indefere a denúncia em desfavor do presidente da República pela pratica de crime de responsabilidade”, acrescentou.

Cunha explicou ainda que esse prazo foi estabelecido por analogia ao intervalo previsto para outros recursos.

A questão de ordem foi apresentada na semana passada pela oposição, pedindo esclarecimentos sobre prazos e detalhes regimentais sobre o procedimento para pedidos de impeachment.

O questionamento obrigou Cunha a se posicionar e estabelecer ritos para um eventual afastamento da presidente da República, o que reduz a margem do governo para realização de manobras regimentais.

Na resposta à questão de ordem, o presidente da Câmara afirmou ainda que não cabe a ele decidir se Dilma pode ser responsabilizada por atos cometidos no primeiro mandato, deixando essa definição para a comissão especial que analisará a denúncia, caso seja deferida, e posteriormente ao plenário da Câmara.

Para Cunha, a possibilidade de responsabilização da presidente “trata-se, de fato, do cerne da decisão adotada pelo plenário, a partir do trabalho da comissão especial, no exercício da admissibilidade da denúncia”.

O presidente da Casa respondeu ainda que a votação em plenário do parecer da comissão especial não poderá ser impedida, ainda que a pauta da Câmara tenha medidas provisórias e projetos com urgência constitucional, que tradicionalmente trancam a pauta do plenário.

Em entrevista coletiva após distribuir a resposta à questão de ordem, Cunha disse ainda que vai começar a analisar os pedidos de impeachment contra Dilma “a partir da semana que vem”. Garantiu, também, que dará respostas aos pedidos e não os engavetará.

A oposição e movimentos que pedem a saída de Dilma do cargo apoiam um pedido de impeachment apresentado pelo jurista Hélio Bicudo, que depois recebeu colaborações de Miguel Reale Jr. em um adendo apresentado também na semana passada.

Cunha vem declarando que só se posicionaria sobre pedidos de impeachment após responder à questão de ordem apresentada pela oposição.

Reportagem de Maria Carolina Marcello e Leonardo Goy
Fonte: Reuters

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