Justiça condena pai a indenizar filho em R$ 50 mil por ‘abandono afetivo’

Um pai terá que pagar uma compensação por danos morais ao filho, que não recebia visitas ou cuidados do genitor. A indenização será de R$ 50 mil, segundo a sentença da 3ª Vara Cível de Brasília, mas ainda cabe recurso.

No processo, o filho explicou que, apesar de ter direito a visitas, o pai nunca cumpriu o combinado. Ele marcava de buscá-lo, mas não aparecia, além de lhe telefonar embriagado e na presença de mulheres estranhas. Além disso, disse que os outros filhos recebem um tratamento diferenciado e que acabou com uma doença pulmonar de fundo emocional e distúrbios de comportamento decorrentes da ausência do pai.

Na defesa, o pai negou ter abandonado a criança e alegou que não conseguiu realizar as visitas porque a mãe do menino era instável, criava dificuldades e o provocava, além de ofender a esposa dele.

A juíza do caso esclareceu que se deve distinguir o dever de cuidar do dever de amar. De acordo com a magistrada, não é a falta de amor ou de afeto que gera o ato ilícito e o dever de indenizar, “pois o amor e afeto não são e não podem ser impostos pelo ordenamento jurídico, por serem sentimentos”.

Segundo a decisão, a conduta que pode ser caracterizada como ilícita e eventualmente ensejar o “dever de indenizar é a falta de dever de cuidado, não qualquer um, mas aquele que decorre da legislação civil e que é imposto a todos os pais, como dever inerente ao poder familiar”.

A juíza destacou que o homem “descumpriu sua obrigação legal de dirigir a criação e educação de seu filho”, o que configura ato ilícito culposo. Além disso, o comportamento ausente e omisso do pai causou danos psicológicos, comportamentais e de saúde.

Fonte: Extra

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