TCM enfrentará ‘colapso financeiro’ a partir de março, diz Domingos Filho

Lei extinguiu o TCM do Ceará, mas órgão foi mantido por decisão liminar. Assembleia reduziu em R$ 20 milhões orçamento para o TCM em 2017.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará enfrentará uma “redução drástica de suas atividades que afeta diretamente as fiscalizações em todo o estado, assim como o cumprimento dos prazos dos processos, a suspensão das capacitações aos gestores e servidores municipais nos 184 municípios do Ceará e os serviços prestados a sociedade” a partir de março, segundo o presidente do órgão, conselheiro Domingos Filho.

Ainda de acordo com o presidente do TCM, com o corte das verbas de R$ 20 milhões para este ano, um “colapso financeiro é inevitável” e as capacitações para agentes públicos e formação de cidadãos também devem ser canceladas, assim como o atendimento da Ouvidoria por falta de telefone, e-mail e recursos tecnológicos para atender aos usuários.

O corte foi aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará em 2016. Logo em seguida, a Assembleia aprovou a lei que extingue o TCM. A extinção do órgão, no entanto, foi suspensa por uma decisão liminar.

Ainda segundo Domingos Filho, o TCM representa 0,31% do orçamento do Ceará. Ele comparou o orçamento do órgão com outros, como o de locação de mão de obra do Governo do Estado (R$ 728,5 milhões), Secretaria de Justiça (R$ 460 milhões), Assembleia Legislativa (R$ 450 milhões), Ministério Público (R$ 370 milhões), Defensoria Pública (R$ 120 milhões) e Casa Civil (R$ 62 milhões).

Em 2016, o orçamento do TCM era de R$ 102,8 milhões, e em 2017 passou para R$ 82,7 milhões. Essa redução acarretará, de acordo com Domingos Filho, em impactos nas atividades de todos os setores e campos de atuação do Tribunal.

Fonte: G1

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