Fachin autoriza 2º inquérito para investigar o presidente do Congresso Eunício Oliveira

Com pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin autorizou a abertura de um novo inquérito para investigar o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Com a autorização, esse é o segundo inquérito para investigar o senador em andamento na Corte no âmbito da Lava-Jato.

O caso tramitava em segredo de Justiça e os documentos ainda não foram disponibilizados pelo STF. Por tal razão, não há detalhes sobre o que motivou o pedido de investigação da PGR.

O processo deu entrada no STF em outubro de 2016 como uma petição e estava tramitando de forma sigilosa até esta quarta-feira.

"A manifestação do órgão acusador revela que não mais subsistem, sob a ótica do sucesso da investigação, razões que determinem a manutenção do regime restritivo da publicidade, também não se constatando qualquer razão que assim determine em favor do requerido", disse Fachin, na decisão.

No despacho de Fachin que retira o sigilo do inquérito, o ministro também determinou a remessa à Polícia Federal para atender a diligências pedidas pela Procuradoria-Geral da República e abriu um prazo de 60 dias para o cumprimento.

Odebrecht

Em 11 de abril, Fachin já havia aberto um inquérito contra Eunício Oliveira, com base nas delações da Odebrecht, sob a suspeita de que recebeu R$ 2 milhões em troca de atuação no Congresso Nacional para converter medidas provisórias em lei em benefício do grupo baiano.

Eunício, neste inquérito, é investigado em conjunto com os também senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e para os deputados Rodrigo Maia (DEM) e Lúcio Vieira (PMDB-BA). O grupo teria recebido um montante total de R$ 7 milhões em vantagens indevidas.]

O Diário do Nordeste procurou a assessoria do senador e até agora não obteve resposta.

Fonte: DN
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