Criação da Região Metropolitana de Crateús começa a tramitar na AL

Leitura do expediente da sessão plenária - Foto: Máximo Moura
Com a leitura do expediente da sessão plenária da quarta-feira (06/09), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa cinco projetos de parlamentares.

O projeto de lei complementar n° 07/17, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), propõe a criação da Região Metropolitana de Crateús, cria o Conselho de Desenvolvimento e Integração da região de Crateús e altera a composição de Microrregiões do Estado. A área seria constituída pelo agrupamento dos municípios de Independência, Novo Oriente, Ipaporanga, Poranga, Ararendá, Nova Russas, Ipueiras, Hidrolândia, Catunda, Monsenhor Tabosa, Crateús e Tamboril.

De autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), o projeto de lei de n°229/17 trata das medidas de prevenção e combate ao crime de assédio e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo intermunicipal no Ceará.

Já o de n°230/17, do deputado Audic Mota (PMDB), dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes que as transformem em cadeiras de rodas e outros objetos.

Dos projetos de indicação, o de n°97/17 e n° 98/17 são da deputada Fernanda Pessoa (PR). O primeiro trata da criação, pela Secretaria de Saúde, do Programa Ceará sem Suicídio. O segundo estabelece a obrigação de instalação de equipamentos de proteção contra a queda de pessoas, veículos ou objetos, junto a canal de drenagem, viaduto, ponte e outros elementos naturais e construídos no Ceará.

Após leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo Estadual. No caso de projetos de indicação, como são apenas de sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

Fonte: GM/AT Site da AL
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