Ipu (CE): Vereadores não aprovam o CTM e a população sofrerá com a falta de recursos em 2018

Mais de R$ 6 bilhões serão destinados aos municípios, a partir de 1º de janeiro de 2018. Infelizmente o município de Ipu no Ceará ficará de fora, pois nossos vereadores não aprovaram a atualização do ultrapassado Código Tributário Municipal (CTM) de Ipu que já tem quase 17 anos.

Como consequência da não aprovação do ultrapassado Código Tributário Municipal (CTM), a cidade de Ipu deixará de receber importantes verbas oriundas da arrecadação de Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) que tributa serviços de cartões crédito, leasing, planos de saúde, entre outros serviços, que tem como foco a classe mais rica dos municípios.

O município de Ipu terá uma grande perda em sua arrecadação, e embora isso venha à impactar inclusive nos salários dos próprios vereadores, já que o cálculo do duocécimo que é o valor repassado da Prefeitura para a Câmara é de acordo com a arrecadação municipal, o maior prejudicado será a população em geral, principalmente os mais carentes da classe com menor poder de comprar ou famílias com renda percepta abaixo da média.

Atualização ou Aumento de Impostos?

Embora a justificativa de vereadores que votaram contra a atualização do ultrapassado Código Tributário Municipal (CTM) seja a existência de "indícios" de criação de novos impostos ou aumento dos já existentes, a verdade é que a atualização estava apenas se adequando ao exigido pela a atual legislação federal, sendo um requisito para o município receber o ISS. (Veja Aqui).

Quem sentiria os efeitos da atualização da CTM?

Quem realmente sentiria os efeitos da atualização da CTM seriam as grandes empresas com arrecadação superior a 3 milhões e 500 mil reais. Empresas com grandes contratos com prefeituras, tipo empresas que prestam serviços de limpeza de ruas, transportes, entre outras semelhantes ou que tenham um alto faturamento.

Vários impostos não sofreriam alterações e permaneceriam como estão.

O objetivo não era aumentar impostos, por exemplo: A Taxa de Iluminação Pública permaneceria a mesma. A Taxa de Recolhimento de Entulhos que estava no projeto já existia no anterior e nunca foi cobrada. A Taxa de Barracas de Feirantes segue igual e também nunca foi cobrada.

O município de Ipu será prejudicado pela não atualização do ultrapassado Código Tributário Municipal.

As consequências já começam em 1º de janeiro de 2018. Pela não aprovação da CTM, o município de Ipu não poderá cobrar vários tributos tendo que recorrer na justiça para não ser duramente prejudicado pela atitude dos vereadores que votaram contra ou que se abstiveram da votação.

Os ipuenses poderão ficar sem receber recursos próprios do município que na gestão atual tem sido aplicados, no mínimo, em uma média de 25% na Educação e 15% na Saúde.

O setor de obras do município, bem como a infraestrutura, também serão outros setores prejudicados pela atitude de nossos vereadores, por exemplo: As obras federais e estaduais exigem sempre uma contra-partida dos municípios. Portanto, a cidade de Ipu, perdendo arrecadação, também perde o poder de apresentar a contra-partida na hora de solicitar novas obras em benefício dos ipuenses. Obras também com recursos próprio do município serão prejudicadas, por exemplo: A Praça das Casas Populares da Boa Vista que está sendo construída com recursos próprios do município que são oriundos do ISS.

Os ipuenses também poderão ser prejudicados com uma queda de arrecadação na saúde, por exemplo: Alguns médicos do município recebem seus salários através de suas próprias empresas que pagam os impostos ao município, mas neste caso, a partir de janeiro de 2018, as empresas não poderão mais ter os recursos recolhidos pelo município. Igual outras empresas que não poderão ter seus impostos recolhidos pelo município.

Vereadores de outros municípios da região aprovaram a atualização dos seus ultrapassados Código Tributário Municipal (CTM), mas os vereadores de Ipu acharam por bem não fazer e deixar a população desassistida destes recursos.

Votação na Câmara Municipal de Ipu (28/11/2017)

- Contra votaram os vereadores de oposição: Nonato Filho, Ivo Sousa, Genecio Mororó e Hilton Belém.

- A favor votaram os vereadores de situação: Tia Olinda, Filho de Nossa Senhora, Adriano Melo, Leandro, Moreira Filho e Evaldo Gomes.

- Se abstiveram dois vereadores de situação: Arlete Mauricéia e Monga.

- A vereadora Arlete Mauricéia que em 2017 apresentou 47 Projetos de Indicações, todos voltados à beneficiar o povo ipuense, segundo suas palavras na última sessão do dia 28/11, se absteve de votar na importante atualização do ultrapassado Código Tributário Municipal de Ipu que já tem quase 17 anos. Procurada pela redação do Netcina para justificar sua abstenção na votação, a vereadora não retornou o contato.

- O vereador Monga que em 2017 apresentou 31 Projetos de Indicação, também se absteve da votação. A redação do Netcina não conseguiu manter contato com o vereador para tentar ouvir suas justificativas.

Não faltou articulação política e nem esclarecimentos.

O Presidente da Câmara Municipal, vereador Zeca Rufino esteve conversando com todos os vereadores, incluindo os de oposição para esclarecer os pontos necessários sobre o projeto e a importância para os ipuenses da atualização do ultrapassado Código Tributário Municipal de Ipu.

Várias reuniões foram realizadas, na sede da Prefeitura e na Câmara Municipal contando com a participação de advogados esclarecendo os pontos do projeto.

Os vereadores tiveram mais de 30 dias para analisar o projeto, mas acham por bem, para o mal do povo ipuense, a não aprovação da atualização da ultrapassado Código Tributário Municipal (CTM).

...Segue o show dos "bons samaritanos" que dirão que tudo foi para o bem do povo ipuense.

Atenção: Uma reviravolta ainda poderá ocorrer nesta votação. Aguardem maiores detalhes.
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