Auditoria da CGU acha irregularidades em serviços de tecnologia no Ministério do Trabalho

Contrato foi assinado na gestão do agora ex-ministro Ronaldo Nogueira, que se demitiu do cargo.

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou, em relatório de auditoria obtido pelo GLOBO, supostos superfaturamentos e não execução de serviços em contrato assinado pelo Ministério do Trabalho na gestão do ministro Ronaldo Nogueira — ele pediu demissão do cargo na tarde desta quarta-feira. Iniciativas dentro da pasta que permitiram a continuidade do contrato com a empresa Business to Technology (B2T) contaram com a participação direta do ministro, em meio a vários alertas de irregularidades emitidos pela CGU, como diz o relatório.

O superfaturamento mais emblemático do relatório envolve o pagamento por horas de trabalho aos contratados pela empresa. A CGU detectou que os pagamentos são baseados no valor da hora de cada empregado, e não no serviço entregue. O valor varia conforme a complexidade do serviço. A auditoria encontrou casos como o de um único empregado que recebeu R$ 126 mil por 152 horas trabalhadas em 22 dias, o que equivale a R$ 828,95 por hora trabalhada. A CGU pede o ressarcimento de R$ 4,95 milhões.

No fim de novembro, a pasta revogou uma suspensão de pagamentos para continuar liberando recursos do contrato. Neste mês, houve encaminhamento interno para a pasta pagar pelas licenças, no valor de R$ 32 milhões. Três empenhos (autorizações de pagamento) para um contrato específico somam R$ 8,2 milhões.

O relatório tem 107 páginas e detalha como o Ministério do Trabalho supostamente direcionou a licitação para a B2T, superdimensionou os serviços contratados, superfaturou licenças e horas trabalhadas, pagou por trabalho contratado usando uma metodologia vetada por instrução normativa do governo e ignorou os sucessivos alertas emitidos pela CGU.

Em alguns casos, a hora trabalhada chega a custar R$ 1.250. Conforme o relatório, o Ministério do Trabalho contratou os serviços usando uma determinada métrica, mas paga pelo serviço conforme a quantidade de horas trabalhadas, o que é vedado por instrução normativa de 2014 do Ministério do Planejamento e por uma súmula de 2016 do Tribunal de Contas da União (TCU).

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