Ipu (CE): A população será a grande prejudicada pela não atualização do CTM

"O meu papel institucional eu fiz", afirmou o prefeito Sérgio Rufino.

Na tarde desta sexta-feira, 1º de dezembro, o prefeito Sérgio Rufino (PCdoB) esteve falando aos ouvintes do Programa Jornal da Iracema que tem apresentação do radialista Joacir Melo e reportagens de Ademir Gregório.

Entre outros assuntos, Sérgio Rufino falou sobre a não aprovaram da atualização do ultrapassado Código Tributário Municipal (CTM) de Ipu que já tem quase 17 anos, o que deverá criar grandes dificuldades de arrecadação ao município, pois a atualização do CTM é requisito para que, em 1º de janeiro de 2018, os municípios recebam o imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) que tem previsão de uma arrecadação superior aos R$ 6 bilhões, recursos que serão destinados aos municípios.

Veja também: Vereadores não aprovam o CTM e a população sofrerá com a falta de recursos em 2018.

Sérgio Rufino falou das artimanhas de quem usou de falsas afirmações, como aumentos de impostos, para justificar a não aprovação da atualização do CTM e esclareceu que nem 30% dos tributos que estão previstos no desatualizado CTM é colocado em prática.

O prefeito lembrou que sua gestão prioriza a busca por recursos que tem fonte de origem fora do município, justamente para evitar cobranças de impostos da população, uma vez que a carga tributária no Brasil deixa a população sobrecarregada com tantos impostos.

Para Sérgio Rufino, a não aprovação da atualização do CTM foi por questões políticas e com o objetivo de tirarem proveito da situação em troca de algum benefício.

O prefeito deixou claro que as intenções do projeto eram somente o de atualizar, o já ultrapassado CTM de Ipu, e aproveitar os recursos que não sendo destinados para o município serão destinados para o Estado de São Paulo, como é o caso dos impostos dos cartões de créditos que uma vez não tendo os impostos retidos no município de origem da comprar terão seus impostos destinados para o Estado da empresa matriz que neste caso fica em São Paulo.

Segundo cálculos do próprio prefeito, o município de Ipu poderá perder mais de 1 milhão de 600 mil reais, por ano, pelo fato dos vereadores não terem aprovado a atualização do CTM. Sérgio Rufino destacou em sua fala que não seria acrescentado nem R$1,00 (um real) a mais para a população pagar, caso o CTM tivesse sido aprovado.

O prefeito deixou claro que fez todas as articulações necessárias junto aos vereadores e presidente da Câmara Municipal. Lembrando que foram realizadas reuniões com a participação de advogados de Fortaleza para esclarecer todos os pontos do projeto.

"O meu papel institucional eu fiz, coloque pra população, as pessoas me conhecem, sabem como eu ajo, eu não sou igual aos outros que passaram por ai que vivem armando arapuca pra se dar bem", afirmou Sérgio Rufino.

Devido a falta de bom senso dos vereadores que não aprovaram a atualização do CTM que resultará em uma arrecadação menor para o município de Ipu, na ordem de aproximadamente 1 milhão e 600 mil reais por ano, o prefeito disse que serão necessários fazer ajustes e sinalizou que poderão ocorrer cortes nas despesas e nos investimentos que estavam previstos para 2018. "Isso irá prejudicar, e muito, a qualidades dos nossos serviços (...) e a população é quem sentirá isso", destacou o prefeito lamentando o fato da população ser a grande prejudicada.
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