Com provas, Juíza Federal em Brasília mostra que triplex é da OAS e não do Lula

Defesa do ex-presidente Lula tem duas provas irrefutáveis de que a denúncia do triplex de Guarujá não tem consistência jurídica e condenação deveria ser anulada por falta de provas.

A Primeira Prova

Em junho de 2017, a defesa de Lula apresentou um contrato de "cessão fiduciária de direitos creditórios" entre a OAS e a Caixa Econômica Federal (CEF) demonstrando que o imóvel 16-A do edifício Solaris fora cedido pela OAS numa operação de debêntures, ou seja, em um empréstimo.

É claro que antes de liberar o empréstimo, a CEF certificou-se que o imóvel pertencia a OAS.

Mas não foi um simples empréstimo, pois a OAS deu para a CEF o poder de negociar o imóvel, desde que a OAS, sua legítima proprietária, não honrasse o empréstimo e desse autorização.

Em suas alegações finais, a defesa de Lula incluiu o contrato de empréstimo entre OAS e a CEF, mas essa prova foi desconsiderada por Sérgio Moro que fechou os olhos para uma prova cabal que Lula não tinha a propriedade do imóvel e nem poder de decisão de venda sobre o tríplex que pertence a OAS e estava em poder da CEF.

A Segunda Prova

Em dezembro de 2017, mês passado, a Juíza Federal Luciana de Oliveira, titular de um processo que tramita na 2ª Vara de Execução e títulos do Distrito Federal, em Brasília, ao decidir sobre um processo envolvendo uma empresa que solicitou o pagamento de dividas que superam 7 milhões de reais, em desfavor da empreiteira OAS, determinou um bloqueio nas contas da OAS e de imóveis, até alcançar o valor necessário.

Nas contas foram encontrados apenas 10 mil reais, mas ao procurar por registros de bens, nos cartórios em todo Brasil, foram encontrados vários imóveis, sendo um destes imóveis o apartamento polêmico tríplex no Guarujá, que o Ministério Público Federal afirma ter sido dado ao ex-presidente Lula em troca de contrato com a Petrobras e Sergio Moro acatou a denuncia condenando Lula por receber um imóvel que nunca esteve em seu nome e nem o poder de decisão sobre o que fazer com o imóvel.

Julgamento em 2ª Instância no TRF-4

No próximo dia 24 de janeiro, quando o TRF-4 se reúne para julgar a decisão de Sérgio Moro que condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão. A defesa de Lula espera e acredita que os desembargadores não irão ignorar essas duas provas que serão apresentadas.

Se já pesava o fato da OAS nunca ter repassado ao Lula a posse do tríplex ou poder decisão sobre o que fazer com o imóvel que foi dado pelo OAS como garantia de empréstimo junto a CEF, agora pesa, muito mais, a sentença da Juíza Federal Luciana de Oliveira que afirma que o triplex pertence a OAS e determinou o bloqueio do mesmo.

Estamos diante de um"fato superveniente"

O reconhecimento de fatos supervenientes pode ser realizado até o último pronunciamento do juiz em 1ª instância, dos desembargadores em 2ª instância ou dos ministros do STF.

A decisão da Juíza Federal Luciana de Oliveira judicial, é em 1ª instância, a mesma de Sérgio Moro que também é Juiz Federal de 1ª instância.

Em sua sentença, o Juiz Federal Sergio Moro usou apenas delações premiadas, sem provas documentais.

Já a sentença da Juíza Federal Luciana de Oliveira foi feita com base em documentos oficiais registrados em cartório.

O que se espera, num caso como este, num mínimo seria a suspensão do julgamento de 24 de janeiro, até que tudo possa ser esclarecido e caso apareçam recursos contestando a decisão da Juíza Federal Luciana de Oliveira, o que é pouco provável, o local mais adequado para exame é o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e não o TRF-4 em Curitiba.

Mas tudo é possível, pois neste processo não se trata de fazer justiça e sim retirar o petista Lula da disputa eleitoral desse ano de 2018.

A sentença de Sergio Moro é considerada, por muito, como a maior aberração judicial já praticada no Brasil.
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