Precedente no TRF-4 poderá beneficiar Lula

A atuação da presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e da 8ª Turma, responsável pela Lava Jato, criou um precedente para mãe do advogado do Paraná, Carlos Zucolotto Júnior, que pode beneficiar Lula.

Quem é o advogado Carlos Zucolotto Júnior? Ele é amigo e padrinho de casamento do juiz Sérgio Moro. Segundo o ex-advogado Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran, Zucolotto teria pedido R$ 5 milhões "por fora" para conseguir aliviar a multa que teria de pagar, se firmasse acordo com a Operação Lava Jato.

A mãe de Zucolotto foi executada pela Secretaria da Receita Federal, por dívidas fiscais, e teve penhorado um imóvel de sua propriedade.

Logo depois da penhora, às pressas, a mãe informou que o imóvel havia sido transferido para o filho Zucolotto, mas o registro continuava em nome dela e a propriedade sendo do filho.

Então a Receita Federal entrou com uma denúncia de fraude fiscal. Com isso, o imóvel ficaria sujeito a um confisco e a mãe e o filho Zucolotto incursos em crime fiscal.

Rapidamente, mudaram a estratégia. A mãe voltou atrás e afirmou que o imóvel era dela mesmo, pois o registro continuava em seu nome. E, estando em seu nome, como morava nele, era bem de família.

O juiz de 1ª instância deu ganho de casa à mãe de Zucolotto. E a decisão foi confirmada pelo desembargador Jorge Antônio Maurique.

Dois argumentos invocados pelos magistrados foram os seguintes:

1- Fala sobre os direitos humanos e o ser humano "como vértice de proteção da moderna teoria constitucional."

2- Levanta a tese do mínimo existencial. Cita autores alemães para concluir que "sem o mínimo existencial, o homem não vive, vegeta."

A sentença do caso da mãe de Zucolotto é encerrada com uma afirmação taxativa:

"O titular do direito de propriedade é aquele em cujo nome está transcrita a propriedade imobiliária."

Caso Triplex

No mesmo TRF-4 que afirmou no caso da mãe de Zucolotto era a proprietária do imóvel por ter seu nome transcrito no registro imobiliário, tramita a denúncia contra Lula, a respeito do triplex de Guarujá.

A propriedade do triplex está registrada em nome da OAS e Lula insiste que é da OAS.

Não faz sentido a OAS dar um apartamento para Lula e ficar com a posse dele e ainda colocar o imóvel como garantia de empréstimo na Caixa Econômica Federal dando até o direito do banco vender o imóvel, em caso de não pagamento do empréstimo.

O Ministério Público Federal (MPF) e o juiz Sergio Moro insistem que o imóvel é de Lula.

Lavagem de dinheiro ocorre quando se coloca valores em nome de terceiros.

O MPF e Sergio Moro estão inventando um caso esdrúxulo de "lavagem de imóvel", uma a versão tupiniquim para lavagem de dinheiro.

O precedente aberto no TRF-4, para a mãe do amigo e padrinho de casamento do juiz Sérgio Moro, cria uma jurisprudência no âmbito do próprio TRF-4 que deveria ser seguida em outras ações, como no Caso do Triplex.

Texto Base: Luis Nassif
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