Prometido para dezembro, ajuda aos municípios ficou para março

Um auxílio de 2 bilhões de reais às prefeituras havia sido prometida em novembro passado e confirmada em 13 de dezembro pelo presidente Michel Temer, com data para ser atendida até o dia 29 de dezembro de 2017, mas isso não aconteceu e revoltou prefeitos. Por fim, acabou gerando uma onda de exonerações de servidores contratados e comissionadas dos municípios.

O pagamento era aguardado até sexta-feira, 29 de dezembro de 2017, último dia útil do ano passado. No entanto, naquele mesmo dia, uma Medida Provisória assinada pelo presidente confirmou que os valores foram atrelados ao exercício financeiro de 2018 confirmando que os recursos não seriam pagos no prazo inicialmente estipulado. O governo alegou falta de recursos em caixa para adiar o pagamento.

O pior e tudo e o mais grave é que essa notícia, do não repasse da ajuda aos municípios, só foi dada justamente no dia em que estava previsto o depósito dos valores nos cofres municipais, dia 29/12, sendo esse ato considerado leviano, um completo desrespeito e descaso com as administrações municipais de todo o país.

O ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, disse haver disposição de honrar o compromisso com os prefeitos, firmado durante mobilização em Brasília, entre os dias 21 e 22 de novembro. Marun havia "espaço fiscal" para o pagamento, contudo, gestões dos ministérios da Fazenda e Planejamento não encontraram folga orçamentária em 2017 para o repasse da primeira parcela.

"Se não quiséssemos fazer o aporte, não teríamos nos comprometido", afirmou Marun. O ministro reiterou, ainda, que embora o adiamento cause transtornos, a realização da transferência neste mês poderia levar o governo federal a cometer crime de responsabilidade fiscal. Por isso, foi editada a Medida Provisória 85/2017, publicada na sexta-feira (29/12), que vincula a AFM (Ajuda Financeira aos Municípios) ao Orçamento de 2018.

"Estamos constrangidos com o que aconteceu, mas garanto que vamos fazer este aporte", garantiu Marun. O ministro afirmou que, no retorno do Congresso do recesso, em fevereiro, o texto da Medida Provisória deverá ser analisado e o pagamento, garantido. Embora tenha evitado compromissos quanto a um prazo, o ministro afirma que, no próximo mês de março o valor deve estar disponível.

Críticas

A liberação dos recursos somente em 2018 foi criticada pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Segundo ele, a medida causou "irritação profunda" entre os prefeitos, que contavam com esse dinheiro ainda em 2017.

"Foi feito um acerto com o presidente Michel Temer de que esse dinheiro seria liberado ainda em 2017. Lamentavelmente, fui informado que o governo não iria poder cumprir o acertado. Ficou uma situação terrível, complicada, porque essa verba poderá vir em fevereiro, em março, em abril, não se sabe quando", afirmou ao G1.
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