Temer diminui verbas e municípios se vêem obrigados a exonerar servidores

Exonerações de servidores contratados e comissionados nunca serão de bom grado para eles, ainda mais no início do ano quando surgem contas extras como: IPVA, IPTU, Matrículas Escolares, Material Escolar e outros gastos fixos e inevitáveis do início do ano.

Mas é preciso entender o que tem motivado essas exonerações e os reais motivos que levam prefeitos a exonerar parte do seu quadro de servidores no final do ano.

As dificuldades dos municípios começam com o aumento do salário mínimo, que já devem ser pago no mês de janeiro, gerando um grande impacto na folha de pagamento dos municípios. Por exemplo: Levando em conta que o aumento do salário tenha sido de 17 reais, então um município com 10 mil servidores terá um aumento de quase 200 mil reais em sua folha de pagamento. Para os municípios que já sofrem com cortes nos repasses do governo federal, desde novembro, esse aumento na folha de pagamento representa um enorme gasto adicional.

Igual ao cidadão comum, que tem seus gastos aumentado nos dois ou três primeiros meses do ano, as prefeituras também passam pelo mesmo problema nesse período. Por exemplo: Os pais de família têm um gasto adicional com a escola dos filhos, mas as prefeituras também têm os seus gastos aumentados com reformas de escolas, gastos com as matrículas dos alunos, compra de merenda escolar, novos materiais para as escolas e novos uniformes que serão distribuídos aos alunos. Tudo isso gera um enorme gasto adicional aos municípios. Outro problema que as prefeituras enfrentaram é o que já podemos observar em São Paulo, onde os pais estão retirando seus filhos das escolas privadas e levando para matricular na rede municipal. Isso tem gerado um aumento de 25%, somente no últimos anos, o que resultou em aumento nos gastos do município no início do ano. (Veja Aqui).

Exoneração de servidores municipais

Diante do corte de 50% no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE), desde novembro passado, e do silêncio do governo Michel Temer sobre o compromisso de transferir um recurso extra de R$ 100 milhões para os municípios cearenses, os prefeitos cearenses se viram obrigados a exonerar vários servidores nos últimos dias do mês de dezembro passado. É o caso do município de Ipu-Ceará que exonerou alguns servidores contratados e comissionados, na última sexta-feira (29/12/2017), através do decreto N° 021/2017. (Veja Aqui).

No mesmo dia que muitos municípios estavam exonerando seus quadros de servidores, 29/12/2017, o presidente Michel Temer, de surpresa, assinou uma Medida Provisória liberando R$ 2 bilhões da União para Municípios em dificuldades financeiras emergenciais, que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Mas a má notícia, infelizmente, a liberação dos R$ 2 bilhões da União para municípios ainda não tem data certa para acontecer, pois depende da aprovação pelo Congresso Nacional, ou seja, de um projeto de lei. Só depois disso, e se aprovado, é que os municípios receberão o dinheiro. O valor repassado a cada município será calculado conforme as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recursos. O dinheiro será entregue após a readequação do Orçamento, que deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional. O repasse deverá ser aplicado prioritariamente nas áreas de saúde e educação.

Muita cautela nessa hora

Agora é esperar o que vem pela frente, pois 2018 promete ser um ano de muitas dificuldades financeiras para os municípios com todos esses cortes do governo federal, a falta de articulação e comunicação com os municípios que a todo instantes estão sendo surpreendidos por ações extremas do governo federal.
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