Tribunal Federal divulga "Termo de Penhora" que prova inocência de Lula

Acaba de ser divulgado o documento do Termo de Penhora do famoso "triplex do Guarujá", com data de 5 de dezembro de 2017.

De acordo com a decisão da juíza Luciana Oliveira, o imóvel, que nunca foi de Lula e pertencia à OAS Empreendimentos, passa a ser agora da empresa Macife, credora da empreiteira que faliu em razão da Lava Jato.

Em Curitiba, o juiz Sergio Moro condenou Lula, o maior líder político da história do Brasil, a nove anos e meio de prisão alegando que ele foi beneficiado por reformas em um imóvel que não lhe pertence e onde nunca morou.

Três desembargadores do TRF-4, João Pedro Gebran, Victor Laus e Leandro Paulsen, é quem irão confirmar ou anular a sentença de Sergio Moro, diante de um Terno de Penhora que provaria a inocência de Lula.

A defesa de Lula apresentou, neste terça-feira (16), uma petição ao desembargador João Pedro Gebran, relator do processo no TRF-4, para que ele se manifeste sobre a penhora do imóvel que motivou a condenação ilegal de Lula.

Confira, abaixo, um trecho da reportagem do site Quidnovi do jornalista Mino Pedrosa, sobre o documento que prova a inocência de Lula:

A decisão da juíza da 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal, Luciana Torres de Oliveira, contradiz frontalmente a força tarefa da operação Lava Jato.

Os advogados do ex-presidente apresentaram ao Tribunal Regionais Federal da 4ª Região, documentos referentes à penhora do apartamento tríplex do Guarujá em nome da empreiteira OAS Empreendimentos.

A petição dos advogados do ex-presidente Lula, ao desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da 8ª Turma que julga os recursos da Operação Lava Jato, será anexada aos documentos do processo que tramita em Porto Alegre, que atribui o tríplex do Guarujá ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A juíza federal Luciana Torres de Oliveira, que determinou a penhora de quatro apartamentos, entre eles, o tríplex, expediu alvará confirmando que a verdadeira proprietária do imóvel é a empreiteira OAS Empreendimentos.

Segundo o advogado de defesa do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, o fato de a matrícula estar em nome da OAS Empreendimentos comprova que o imóvel pertence à empresa, e não ao ex-presidente. Segundo Zanin, os novos documentos devem ser levados em consideração no julgamento do recurso.

"A OAS Empreendimentos sempre foi e continua sendo a proprietária desse apartamento tríplex. Além da OAS Empreendimentos se comportar como proprietária, envolvendo o apartamento em operações financeiras com fundos da Caixa Econômica Federal, agora o apartamento também está respondendo pela dívida da mesma OAS Empreendimentos, por uma determinação judicial. É a justiça, por meio da juíza federal Luciana Torres de Oliveira, que está reconhecendo a OAS Empreendimentos, como proprietária do imóvel, pelo alvará de penhora", alegou o advogado Cristiano Zanin.

Os advogados do ex-presidente Lula anexaram as reportagens publicadas de autoria do jornalista Mino Pedrosa em sua defesa.

O documento "Termo de Penhora" foi expedido pela 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal, expedido pela juíza federal Luciana Torres de Oliveira, em favor da empresa MACIFE SA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, CNPJ 33.034.208/0001-80.

DECISÃO

N° 2016.01.1.087371-5 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: MACIFE SA MATERIAIS DE CONSTRUCAO. Adv(s).: DF018597 - Eric Furtado Ferreira Borges. R: SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: OAS EMPREENDIMENTOS SA. Adv(s).: (.). R: FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA FAENGE LTDA. Adv(s).: DF013973 - Rodrigo de Castro Gomes. Defiro o pedido do exeqüente, de penhora dos imóveis, cujas certidões das matrículas se encontram às fls. 106/117. Proceda-se na forma do artigo 845, §1° do Código de Processo Civil, lavrando-se o correspondente termo de penhora. Após, proceda-se a avaliação do bem, expendido-se as diligências necessárias. Fica a executada constituída fiel depositária do bem, nos termos da lei. Para a presunção absoluta de conhecimento por terceiros, deverá o exeqüente providenciar a averbação mencionada no art. 844 do CPC, comprovando-a nos autos, no prazo de 30 dias. Intime-se o credor hipotecário, se for o caso. Após, intimem-se os executados da penhora, por meio de seus advogados ou, se não houverem constituído advogado, pessoalmente, por via postal. Intime-se, ainda, o cônjuge, se o caso. Brasília - DF, segunda-feira, 04/12/2017 às 15h09. Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira,Juíza de Direito. (Confira no Diário da Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios).

Confira a explicação do governador e juiz Flávio Dino, aprovado em primeiro lugar no mesmo concurso prestado por Moro, sobre o porquê de Lula estar sendo condenado sem provas:

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