Gestantes e mães de crianças de até 12 anos poderão cumprir prisão domiciliar

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20) que gestantes e mães de crianças de até 12 anos presas preventivamente podem cumprir prisão domiciliar. A decisão inclui ainda as adolescentes apreendidas pela Justiça e as mães de filhos com deficiência.

Depois que a decisão for publicada, os tribunais terão 60 dias para cumprir a determinação do STF, que vai atingir ao menos 4.500 detentas. O número representa até 10% do total de mulheres presas no país cerca de 42.355, segundo dados do último Infopen (Levantamento de Informações Penitenciárias), do Ministério da Justiça.

A decisão não atinge presas condenadas pela Justiça. (Com Folha de S. Paulo)

Fonte: Ceará News 7



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