Resultado do pedido de habeas corpus de Lula não significa prisão imediata

Ex-presidente ainda poderá ficar em liberdade até se esgotarem chances de se recorrer. Especialistas discordam.

O pedido de habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será julgado nesta quarta-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O político não precisa comparecer, afinal, o que está em questão não são as acusações contra o ex-presidente, mas a necessidade de um pedido de liberdade provisória. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado e recorre da decisão. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge afirma ser um "exagero", capaz de “aniquilar o sistema de Justiça”, o entendimento de que a pena só poderia ser cumprida após esgotados os recursos em tribunais superiores.

A questão é um impasse no STF e para especialistas. Ainda que a decisão do pedido de habeas corpus não seja favorável a Lula, uma prisão imediata é difícil, embora não seja impossível, como aponta um advogado criminalista escutado pelo Portal CNEWS. "O juiz Sérgio Moro precisa expedir um mandado de prisão antes", explicou.

Caso o habeas corpus seja aceito, o ex-presidente poderá fazer campanha, aguardando a apreciação do caso em todas as instâncias possíveis.

Dodge afirmou ser importante existir um princípio de presunção de inocência, quando uma pessoa só é considerada culpada, quando se esgotam todos os recursos em todas as instâncias. “No entanto, apenas no Brasil, o Judiciário vinha entendendo que só pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem a condenação. Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha. Também instilava desconfiança na decisão do juiz, sobretudo o juiz de primeira instância”, disse a procuradora.

A defesa e alguns criminalistas defendem uma mudança de entendimento sobre a execução da pena. Os advogados que representam Lula, inclusive, protocolaram um parecer do jurista José Afonso da Silva, que entende que a prisão, neste momento, seria inconstitucional.

Já algumas associações e entidades, defendem a prisão. A Associação Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), por exemplo, afirmou que uma mudança no entendimento “significaria enorme e injustificável retrocesso” para a Justiça.

Fonte: CNEWS



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