Prefeitura de Saboeiro terá que devolver R$ 128 mil aos cofres públicos


Tribunal de Contas do Ceará desaprovou a prestação de contas do Gabinete do Prefeito nessa quarta, 14.

A prestação de contas de gestão do Gabinete do Prefeito de Saboeiro, exercício de 2014, foi apreciada e desaprovada. A decisão ocorreu na última quarta, 14, em Sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

O relator do processo, conselheiro Valdomiro Távora, em concordância com a Procuradoria de Contas, considerou as contas irregulares aplicando multa no valor de R$ 13.562,73 à responsável pela gestão, em razão da permanência das falhas apontadas pelos técnicos do Tribunal.

Entre os erros apontados está a permanência de diferença entre os valores apresentados em extratos bancários de contas movimentadas pelo Gabinete do Prefeito com valores variáveis de R$ 703,10 à 252.228,60. A ausência de algumas informações prejudicaram a análise do Balanço Financeiro e Patrimonial, segundo consta nos autos processuais.

Também foi atribuído débito no valor de R$ 128.133,59 já que não foi possível atestar o saldo financeiro final e a remessa dos extratos bancários apresentados. Foi encaminhado uma cópia da decisão ao Ministério Público Estadual (MPCE) para que sejam tomadas as medidas cabíveis. O responsável deve ser notificado sobre o recolhimento da multa aos cofres públicos. Dessa decisão ainda cabe recurso.

O POVO Online entrou em contato com a Prefeitura de Saboeiro para obter uma declaração mas, até o fechamento desta matéria, não tivemos resposta.

Fonte: TCE O POVO
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