Desembargador quer que CNJ investigue juiz Sergio Moro

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Os deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ), que entraram com o pedido de habeas corpus para que o ex-presidente Lula fosse solto, pretendem entrar com representação no Conselho Nacional de Justiça contra Sérgio Moro.

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Rogério Favreto, que acatou o pedido dos petistas, pediu que o órgão apure “eventual falta funcional” do juiz da Lava Jato.

A solicitação de Favreto ao CNJ foi feita em sua terceira ordem para soltar Lula, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O desembargador determina ainda que a manifestação de Moro sobre o caso seja encaminhada também à corregedoria do TRF-4.

De acordo com Teixeira, a peça dos deputados deverá ser entregue amanhã. Nela, os petistas vão alegar descumprimento de ordem judicial, desobediência e obstrução da Justiça da parte de Moro, já que o juiz da Lava Jato não cumpriu a decisão de Favreto, que estava no plantão de final de semana na corte.

Para os deputados, Moro errou ao tomar diligências no lugar de expedir o alvará de soltura de Lula. “Ele confrontou o desembargador, que estava ocupando o cargo de presidente do tribunal por conta do plantão”, explicou Teixeira. “Desobedeceu a ordem e disse que o desembargador era incompetente para tomar essa decisão”, acrescentou.

Além disso, a representação dos petistas também vai mencionar o fato do juiz da Lava Jato estar de férias desde o dia 2 até o dia 31 deste mês. Vão argumentar que o caso deveria ter ficado com o juiz substituto de Moro.

Segundo nota do TRF-4, Moro entendeu possível despacho no processo por ter sido citado. (Agência Estado)

LAVA JATO

Em nota, a força-tarefa informou que a decisão do desembargador Favreto foi um absoluto desrespeito às reiteradas decisões das diversas instâncias do Poder Judiciário.

CÁRMEN LÚCIA

A presidente do STF disse que “a Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica” e que “o Poder Judiciário tem ritos próprios”.

Fonte: O POVO
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