Lula é mantido preso após dia de guerra judicial

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A confusão jurídica, que teve como protagonista o ex-presidente Lula, gera consequências políticas em período pré-eleitoral. A militância do PT chegou a fazer atos em todo o País e criticou a Lava Jato.

Entre as 9h05min e as 19h33min de ontem, uma verdadeira guerra judicial causou incerteza se Lula seria liberto da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba ou se continuaria encarcerado. Mais do que a liberdade, o principal questionamento do País acabou se voltando acerca da competência para a tomada da decisão.

Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Rogério Favreto concedeu habeas corpus a Lula durante o início do plantão judicial dominical. O argumento utilizado pelo magistrado se baseava na concessão da liberdade ao presidenciável até que as investigações contra o petista se esgotassem em todas as instâncias judiciais — o chamado trânsito em julgado.

Em despacho, o juiz Sergio Moro, que estava de férias, se posicionou, na sequência, contra-argumentando a decisão do magistrado de instância superior alegando que Favreto não teria competência para julgar o caso. Seria uma sobreposição à decisão do Colegiado da 8ª Turma do TRF-4 e do Plenário do Supremo Tribunal Federal.

"O presidente tem atribuição regimental que fixa as condições para que esses conflitos de competência sejam resolvidos"

PAULO HENRIQUE BLAIR

A ofensiva do juiz da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba iniciava ali uma disputa de argumentos. Se por um lado, Moro e Favreto se alfinetavam por meio dos despachos judiciais, a Força-Tarefa da Lava Jato e a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, se pronunciavam através de notas evasivas à imprensa.

O relator dos casos envolvendo a Lava Jato no TRF-4, o desembargador Gebran Neto, emitiu decisão revogando a autorização de liminar despachada pelo colega no plantão judicial. A concessão de liberdade de Lula já havia sido negada pelo próprio TRF-4 e STF em oportunidades anteriores.

Gebran argumentou que havia “inconsistências técnicas” na decisão de Favreto. O plantonista, horas depois, emitiu novo habeas corpus (HC) a Lula e impôs prazo de uma hora para cumprimento. O impasse só foi solucionado às 19h33min, quando a assessoria de imprensa do TRF-4 encaminhou despacho do presidente do Tribunal, desembargador Thompson Flores, mantendo a prisão de Lula.

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O professor de Direito Constitucional da UnB, Paulo Henrique Blair, explica que a decisão de Flores não se trata de “hierarquia” dentro do Tribunal, mas sim de “atribuições” que cada um tem de acordo com o regimento interno. No momento em que havia duas decisões de desembargadores — um que determinava a concessão do HC e outra que revogava —, Flores era o personagem adequado para resolver “o conflito de competência”. “O presidente tem atribuição regimental que fixa as condições para que esses conflitos de competência sejam resolvidos”, argumentou o professor.

As dúvidas, entretanto, pairavam inclusive entre especialistas na área. Pós-doutor em Direito, Fabriccio Steindorfer, da PUC-RS, admitiu a dificuldade de entender a competência de cada personagem na longa disputa do domingo, porque as condições do pedido de HC não estavam tão claras.

“Sob que circunstância esse pedido de soltura foi feito? Foi ajuizado contra que ato, já que houve outros pedidos de habeas corpus?”, questionou o professor. No entanto, Steindorfer explica que, em regra geral, “se está havendo um plantão, o ato pode ser despachado no plantão”, e que, portanto, a liminar para a liberdade do petista poderia ser autorizada. Em tese.

“Como é desembargador de plantão, tem competência para julgar qualquer caso, no exercício da função de plantão dele. Se a decisão está correta ou não é outra história. Nesse caso, o relator nem pode se manifestar durante o fim de semana”, disse o jurista Alexandre Bahia, do Ibmec de Minas Gerais.

Por outro lado, o advogado especialista em Direito Penal e sócio do escritório Pantaleão Sociedade de Advogados, Leonardo Pantaleão, argumentou que a decisão de soltar Lula foi ilegal. “O assunto tem um relator sorteado no TRF, portanto, jamais poderia ter sido objeto de decisão, exceto se ocorresse algum fato novo, que justificasse a movimentação do plantão judiciário. Medida absolutamente estranha aos ditames processuais penais vigentes”, afirmou Pantaleão. (colaborou Isabel Filgueiras)

Fonte: O POVO
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