TRE-CE indefere candidatura de Domingos Filho a deputado estadual

Domingos Filho é conselheiro em disponibilidade do TCE (Foto: Divulgação)

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) indeferiu agora há pouco registro de candidatura de Domingos Filho (PSD), ex-presidente do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a deputado estadual.

Por 3 votos a 1, a Corte seguiu entendimento do relator Roberto Viana Diniz de Freitas e decidiu que Domingos é inelegível por ocupar, ainda que em status de disponibilidade, cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O juiz Tiago Asfor Rocha Lima foi voto vencido pelo deferimento da candidatura.

A candidatura de Domingos havia sido contestada pelo eleitor José Adalberto Feitosa Rodrigues. Domingos contestava a impugnação, afirmando que sua disponibilidade ocorreu em caráter de “aposentadoria compulsória”, sem chance de aproveitamento. Ex-presidente do TCM, ele foi colocado “à disposição” do TCE após extinção da Corte.

O Blog Política tentou entrar em contato com Domingos Filho sobre o caso, mas não obteve resposta. Caso não obtenha reversão da decisão em instância superior, o ex-presidente do TCM deve apoiar candidatura “paralela” de sua esposa, a ex-prefeita de Tauá Patrícia Aguiar (PSD), para a Assembleia.

Fonte: O POVO
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