Após polêmica, Michel Temer exclui corruptos do indulto de Natal

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Michel Temer chegou a desistir de decretar indulto neste ano, mas recuou

Definido pelo presidente Michel Temer (MDB-SP) ontem, o decreto de indulto de Natal, que concede perdão judicial a condenados por crimes não violentos, veda em seu texto a extensão do benefício a condenados por corrupção.

No ano passado, o decreto editado por Temer gerou polêmica por ter sido interpretado como um salvo-conduto para condenados pelos chamados crimes de colarinho branco, especialmente aos condenados na Operação Lava Jato. Por conta disso, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar suspendendo a decisão.

O assunto começou a ser julgado pelo STF, mas ainda não foi concluído. Houve um pedido de vista do ministro Luiz Fux que paralisou o julgamento, quando boa parte dos ministros já havia se posicionado favorável ao decreto assinado em 2017. Agora, o tema só pode voltar a ser discutido depois do recesso do Judiciário, quando Temer já não será mais presidente da República.

O decreto editado em 2017 foi o mais abrangente dos últimos anos. Ele reduziu para um quinto da pena o tempo mínimo para que presos por crimes não violentos pudessem receber o perdão judicial.

Fonte: DIÁRIO DO NORDESTE
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