Temer deixa a prisão; decisão abre nova polêmica no Judiciário

Michel Temer  deixou a sede a Polícia Federal nessa  segunda-feira, 25.

O pedido de liberdade do ex-presidente estava na pauta do TRF-2 de amanhã, mas teve julgamento antecipado pelo relator.

Quatro dias após ser preso, o ex-presidente Michel Temer (MDB) deixou ontem a sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro. A soltura foi determinada pelo desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), em decisão questionada por procuradores da Lava Jato. Mesmo em liberdade, Temer teve R$ 8,2 milhões bloqueados pelo Banco Central.

Além do ex-presidente, foram soltos outros seis acusados presos na última quinta-feira na Operação Descontaminação. Ainda na noite de ontem, a procuradora Mônica de Ré, que integra a Força-Tarefa da Lava Jato no TRF-2, anunciou que o grupo irá pedir a manutenção de todas as prisões preventivas ou a prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

O MPF tem prazo de até cinco dias para entrar com recurso na Corte. Mônica de Ré antecipa que o órgão deverá reiterar motivos que já constavam no pedido de prisão preventiva deferido pelo juiz Marcelo Bretas, titular da Lava Jato no Rio, na semana passada. A expectativa dos procuradores é que o recurso seja julgado pela 1ª Turma do TRF-2.

O caso já estava na pauta do colegiado para a sessão de amanhã, mas o relator Ivan Athié decidiu antecipar a soltura dos acusados em decisão liminar monocrática. A iniciativa coloca novo combustível na polêmica em torno da prisão do ex-presidente, avaliada por alguns juristas como "reação" da Lava Jato contra recentes derrotas da Operação no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Não teriam motivos para ele ser solto antes do caso ser analisado pela turma. Era a possibilidade de fazermos o contraditório, com os outros desembargadores da turma e para a argumentação da própria defesa. É um caso grave e existem vários precedentes parecidos de análise pela turma e não monocraticamente. Esse prende e solta gera instabilidade", protesta Monica de Ré.

Ivan Athié, por sua vez, destaca que é preciso dar "garantias constitucionais" aos investigados. "Ressalto que não sou contra a chamada 'Lava-jato', ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga", diz a decisão.

Athié afirmou que já teve o tempo necessário para analisar o caso, o que justificou sua decisão, em vez de aguardar o julgamento na 1ª Turma do tribunal. Ele diz que, até o momento, o que se tem são "suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório". E cita que o juiz Bretas usou termos como "parecia" na hora de justificar a decisão.

Para a jurista Juliana Diniz, da Universidade Federal do Ceará (UFC), a liminar era previsível diante da "fragilidade" do caso. "Do ponto de vista político, uma decisão do colegiado teria credibilidade maior, visto que o Tribunal deve julgar prioritariamente de forma colegiada. Mas, como o habeas corpus trata de um direito de locomoção, de maior urgência, não é atípico que o relator conceda liminar", avalia.

"Do ponto de vista técnico, o fato de ter sido concedida em sede de liminar, monocraticamente, não traz nenhum prejuízo", continua a jurista.

Polêmica ou não, a liminar de soltura foi cumprida ontem, com Temer e outros seis acusados - entre eles o ex-ministro Moreira Franco - sendo colocados em liberdade. O ex-presidente deixou a sede da PF do Rio às 18h43min em carro particular, com escolta policial, rumo ao aeroporto Santos Dumont, e seguiu para São Paulo.

O inquérito que levou Temer e os demais acusados à prisão envolve supostos desvios em obras da Usina Angra III, da estatal Eletronuclear. Segundo o MPF, João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, teria intermediado o pagamento de R$ 1 milhão em propinas da Engevix a políticos no final de 2014.

A investigação se baseia em delação do empreiteiro José Antunes Sobrinho, da Engevix. A força-tarefa afirma que o ex-presidente chefia um grupo criminoso há 40 anos, que chegou a arrecadar propinas de desvios de R$ 1,8 bilhão. (com Agência Estado)

Fonte: O POVO
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