Ipu (CE): MP divulga recomendação sobre adoção de crianças ou adolescentes

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Procedimento de Adoção de Crianças ou adolescentes na Comarca de Ipu e Pires Ferreira deve ser comunicado imediatamente ao Judiciário. Recomendação é assinada pela Promotora de Justiça, Dra Jackeline Gomes Soares Santos, atualmente respondendo em Ipu.

Art. 50. LEI Nº 8.069.

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

A autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção.

A recomendação foi encaminhada para várias instituições de Ipu e Pires Ferreira para ampla divulgação.












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