"Projetos tentam (de novo) proibir desconto da contribuição sindical no salário" Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/projetos-tentam-proibir-desconto-folha-contribuicao-sindical/ Copyright © 2019, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.


"Dois projetos de lei no Senado tentam proibir o desconto em folha da contribuição sindical, vedação que estava prevista numa medida provisória que o governo deixou "caducar" no fim de junho. Um deles (PL 3.814/2019) foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) e o outro (PL 4.026/2019), pelo senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), ambos aliados do presidente Jair Bolsonaro. Os dois projetos são quase idênticos e esperam parecer da relatoria nas comissões.

"Os projetos foram apresentados em julho e buscam reduzir as brechas da reforma trabalhista. O objetivo é determinar que o recolhimento da contribuição sindical seja feito exclusivamente por meio de boleto bancário ou equivalente. O boleto deverá ser encaminhado obrigatoriamente à residência do empregado. Caso o empregado não esteja em casa para receber, o documento terá de ser levado à sede da empresa do funcionário.

Além disso, os projetos reforçam que a contribuição sindical só poderá ser cobrada dos funcionários que autorizarem isso individualmente e expressamente, ou seja, que documentarem por escrito seu desejo pessoal em contribuir para um sindicato. Essa regra já está valendo desde a aprovação da reforma trabalhista, em 2017.

O que acontece é que muitos sindicatos têm driblado as novas regras. Alguns descontam a taxa sindical na folha de pagamento, mesmo sem a anuência do trabalhador, e outros recorrem à Justiça pedindo para que, liminarmente, possam fazer a cobrança, visto que algumas categorias aprovam a cobrança via assembleia.

O governo editou em março uma medida provisória reforçando a necessidade de autorização individual do funcionário para cobrança e estabelecendo que o pagamento da contribuição seria feito via boleto, e não mais via desconto em folha, como é hoje. Só que a MP acabou caducando em 28 de junho, já que a comissão mista que a julgaria foi esvaziada em uma manobra da oposição, que é contra a medida.

VEJA TAMBÉM: MP da Liberdade Econômica é a primeira vitória da agenda liberal de Paulo Guedes Juízes fazem lobby com senadores para tentar regras mais brandas na Previdência Os dois senadores, então, apresentaram em julho, cada um, um projeto com o conteúdo quase idêntico ao da MP apresentada pelo governo. A senadora Soraya fez questão de deixar claro na sua justificativa que o objetivo do projeto é sim o de retomar o tema da MP que acabou caducando.

“O presente projeto de lei visa manter no ordenamento jurídico a disciplina trazida pela Medida Provisória (MPV) nº 873, de 1º de março de 2019, à contribuição sindical, assim como às demais contribuições previstas em convenção ou acordo coletivo de trabalho”, diz o texto.

A senadora escreve, ainda, que a cobrança via boleto bancário evita “prática nociva e recorrente dos sindicatos das categorias profissionais, no sentido de descontar os valores da contribuição em testilha do salário do trabalhador, para, apenas, mediante pedido, providenciar a devolução posterior das somas retiradas dos cofres dos obreiros”.

Ela diz, também, que a "inércia do Congresso Nacional em chancelar essa importante medida para a proteção dos interesses do trabalhador brasileiro não pode, ante todo o exposto, trazer de volta para o cotidiano laboral práticas atentatórias à liberdade sindical individual”.

O projeto da senadora Soraya está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais. Já o do senador Arolde de Oliveira tramita na Comissão de Constituição e Justiça. O primeiro recebeu 43 emendas. O segundo, 11. Ambos aguardam parecer da relatoria.

Aprovar os projetos não será tarefa nada fácil. A proposta da senadora Soraya tem como relator o petista Paulo Paim, que é contra a cobrança de boleto. O projeto de Arolde está com a senadora Rose de Freitas, do Podemos.

O projeto de Arolde vai se encontrar com o de Soraya na Comissão de Assuntos Sociais. A comissão terá caráter terminativo, ou seja, não será preciso passar pelo Plenário. Procurado, o relator Paulo Paim informou que está estudando a proposta e deve apresentar o relatório em breve.

No primeiro semestre, a comissão mista que avaliaria a MP do governo sequer chegou a se reunir, pois foi esvaziada. Ou seja, os partidos foram, aos poucos, retirando as suas indicações." Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/projetos-tentam-proibir-desconto-folha-contribuicao-sindical/ Copyright © 2019, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

Fonte: Gazeta do Povo
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