AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE O LITÍGIO DE TERRAS NA DIVISA ENTRE CEARÁ E PIAUÍ.


Nesta sexta (13/09) foi realizada a Grande Audiência Pública que debateu o litígio de terras na divisa entre Ceará e Piauí. O evento foi realizado na Igreja de São João Batista, no Distrito da Pindoguaba, em Tianguá-CE, e reuniu lideranças comunitárias, religiosas, políticas e mais de 500 (quinhentos) moradores das comunidades da região, como Tucuns, São José dos Coelhos, Bom Jesus I e II, São João, Valparaíso, Tetéus, Morada Nova, Areia Branca, Canastra, Papagaio, Desterro, Santa Madalena, etc.




Os trabalhos foram conduzidos pelos radialistas Matheus Urias e Diego Passos, do Jornal Tribuna do Povo, da Rádio Santana FM 99.3, e foi uma realização de diversas entidades, dentre elas, as Associações Comunitárias do Distrito da Pindoguaba, Diocese de Tianguá-CE, Câmara Municipal de Tianguá-CE, Professor João Bosco Gaspar e vereador Jocélio Luiz.




O professor João Bosco Gaspar falou sobre todo o contexto histórico do litígio. O Dr. Karol Wojtyla trouxe dados técnicos acerca do processo que tramita perante o Superior Tribunal Federal (STF), através do qual o Estado do Piauí reivindica uma parte da Serra da Ibiapaba e, com isso, Poranga-CE perderia 66,34% do seu território, seguido por Croatá-CE com 32,36%, Tianguá-CE 20,92%, dentre outros municípios.



O STF tomou a decisão de utilizar o Exército para fazer o trabalho de campo, demarcar os limites e encaminhar os estudos para o Supremo analisar. A atual divisão foi feita por decreto do imperador D. Pedro II em 1880, que alterou a linha divisória das então duas províncias. O Piauí conseguiu uma saída para o Oceano Atlântico, anexando o território de armação (hoje Luiz Correia). Em troca, o Ceará ficou com as terras que abrangem Crateús. Entretanto, o Piauí, por meio da Ação Civil Originária (ACO) 1831, pede a demarcação de áreas situadas na divisa com o Ceará.



Também participaram da Audiência Pública: Deputado Federal Roberto Pessoa; Deputada Estadual Fernanda Pessoa; Deputado Estadual Sérgio Aguiar; Deputada Estadual Augusta Brito; Vereadores de Tianguá-CE; Vereadores de São Benedito; representações de Sindicatos; etc. Foi feito um grande abaixo-assinado através do qual a população manifestou seu desejo de permanecer pertencente ao território cearense. Também foi redigida a Carta da Pindoguaba, um documento dirigido ao STF, Governador do Estado do Ceará, Procurador do Estado do Ceará e Deputados Federais e Estaduais, onde os participantes fizeram as seguintes reivindicações:



“1 – Que se traga à tona os termos da Emenda Modificativa 19 de Agosto de 1980, através da qual foi dirimida todas as dúvidas acerca dos limites estabelecidos pelo Decreto 3012, de 1880, no sentido de esclarecer que o Decreto refere-se apenas a área permutada. Que se leve este documento aos autos do processo.



2 – Que seja levada em consideração o sentimento de pertença do povo cearense, que deseja continuar pertencendo ao território do Estado do Ceará. Que levem em consideração a soberania popular, realizando plebiscito com a população envolvida no litígio.



A Carta da Pindoguaba foi redigida pelo povo da região, sendo amplamente debatida, depois lida e aprovada por aclamação. Um dia histórico para o Distrito da Pindoguaba, para Tianguá e para o Estado do Ceará. Fotos: Daniel Rocha.

Fonte: By Ibiapaba 24 horas
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