Com apenas 10 delegacias da mulher, Ceará tem déficit de 17 unidades especializadas para atender vítimas de violência

O Ceará conta, dentre outros, com centros de referência, juizados ou varas especializadas de violência doméstica e familiar contra a mulher, promotorias e, pelo menos, uma casa-abrigo e uma Casa da Mulher Brasileira — Foto: Helene Santos/SVM

Dados divulgados pelo IBGE evidenciam que essas unidades estão presentes em apenas 5,4% dos municípios cearenses.

A Constituição Estadual do Ceará, de 1989, estabelece que para garantir o direito constitucional de atendimento a mulher, vítima de qualquer forma de violência, o Estado deve instituir delegacias especializadas a esta população em todo município que tenha mais de 60 mil habitantes. Pelas estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente, em 27 cidades do Ceará a população supera a marca dos 60 mil residentes. Mas o Estado tem somente 10 delegacias especializadas de atendimento as mulheres. Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), divulgados pelo IBGE na quarta-feira (25), evidenciam que essas unidades estão presentes em apenas 5,4% dos municípios cearenses.

Hoje, Fortaleza, Pacatuba, Caucaia, Maracanaú, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Icó e Sobral contam com delegacias da mulher. Já outros municípios, embora enquadrados no que determina a lei, ainda aguardam a estruturação de unidades do tipo. Nessas cidades, as mulheres que sofrem violência têm de recorrer a uma delegacia comum na própria localidade ou devem se deslocar para outros municípios se quiserem registrar casos de violência.

O G1 solicitou à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) dados sobre os registros feitos nessas delegacias relativos aos casos de violência nos últimos anos. Mas, não obteve retorno até a publicação. A Polícia Civil também foi questionada sobre a ampliação da quantidade de unidades especializadas nos municípios mais populosos do estado, mas também não respondeu.

Em relação à quantidade de delegacias, dentre os 26 estados brasileiros, apenas Alagoas, Rio Grande do Norte, Piauí e Bahia tem, em termos proporcionais, menos cobertura de unidades especializadas que o Ceará. Nos quatro estados, menos de 4% dos municípios têm delegacias da mulher.

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do IBGE evidencia ainda que, dos 184 municípios do Ceará, somente 38 têm serviços especializados para amparo a mulheres que sofrem violência. Isto equivale a 20% das cidades. Os dados são referentes a 2018. O Ceará conta, dentre outros, com centros de referência, juizados ou varas especializadas de violência doméstica e familiar contra a mulher, promotorias e, pelo menos, uma casa-abrigo e uma Casa da Mulher Brasileira. O estudo não detalha em quais municípios cearenses esses equipamentos estão localizados, mas enfatiza a permanência desses serviços em cidades de maior contingente populacional.

Em Fortaleza, a Delegacia de Defesa da Mulher funciona, junto a diversos outros serviços, na Casa da Mulher Brasileira, no Bairro Couto Fernandes. No equipamento como um todo, a demanda é tão alta, que entre junho de 2018 e junho de 2019 - primeiro ano de funcionamento - 16.630 mulheres foram atendidas no local. A predominância de vítimas recebidas, segundo perfil feito pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará (SPS) é de mulheres com Ensino Médio completo, declaradamente parda, católica, com idade entre 25 e 34 anos e solteira.

Municípios que têm Delegacia da Mulher:

Fortaleza

Pacatuba

Caucaia

Maracanaú

Crato

Iguatu

Juazeiro do Norte

Icó

Sobral

Município que deveriam ter Delegacia da Mulher:

Itapipoca

Maranguape

Quixadá

Quixeramobim

Aquiraz

Russas

Canindé

Tianguá

Crateús

Aracati

Pacajus

Cascavel

Horizonte

Camocim

Acaraú

Morada Nova

Viçosa do Ceará

Fonte: G1 Ceará
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