Defensoria flagra irregularidades em todos os abrigos para crianças e adolescentes de Fortaleza


Superlotação e falta de profissionais nas equipes técnicas foram principais problemas verificados pela Defensoria Pública do Ceará em 19 acolhimentos; secretarias prometem regularização.

Dados da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará revelam que os 19 abrigos institucionais de crianças e adolescentes de Fortaleza têm pelo menos uma desconformidade com as normas técnicas do Governo Federal e dos Conselhos Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Assistência Social.

Mais de 400 crianças vivem nos locais, segundo a Defensoria. Por lei, cada acolhimento deve abrigar até 20 pessoas: três das quatro unidades geridas pelo Município excedem o limite. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), apenas o "acolhimento I" segue a norma, com 19 adolescentes de 12 a 18 anos abrigados. As unidades II, III e IV ultrapassam a capacidade, com 21, 31 e 26 crianças de 0 a 12 anos, respectivamente.

As equipes técnicas, porém, não acompanham a quantidade: em estimativa numérica básica, são quatro psicólogos, proporção de 24 acolhidos para cada um; dois terapeutas ocupacionais, cada um devendo acompanhar 48 pessoas; seis assistentes sociais, com cerca de 16 abrigados para cada; três pedagogas, com razão de 32 meninos e meninas para uma; e 63 cuidadores, todos divididos entre os quatro acolhimentos.

Fora da regra

As orientações técnicas para os serviços de acolhimento determinam que para cada dez usuários deve existir um educador, auxiliar ou cuidador, e a quantidade de profissionais deve ser aumentada se houver demandas específicas, como pessoas com deficiência ou menores de um ano.

"Nenhuma das unidades de Fortaleza se adequa às normas técnicas, seja por irregularidade na divisão das crianças e adolescentes nas instalações, seja pelo número em excesso de acolhidos além das vagas, seja pela ausência de profissionais de apoio. É preciso que haja urgentemente uma reformulação geral", alerta o supervisor do Núcleo de Defesa dos Direitos (Nadij) e das Defensorias Públicas da Infância e Juventude do Ceará, Adriano Leitinho.

A responsabilidade pela política de acolhimento, ressalta o defensor, é de obrigação do Município. Mas, atualmente, cinco abrigos têm gestão direta do Estado (três deles na capital cearense) e outros seis são geridos de forma descentralizada, com apoio de ONGs. De acordo com a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), "todos contam com a equipe de assistência básica e nenhum excede a capacidade".

O Abrigo Tia Júlia, em Fortaleza, tem realidade diferente. A gestão dele é mista, Estado e ONG. Lá, um psicólogo é responsável por atender os 60 crianças e adolescentes, dentre as quais há pelo menos 27 pessoas com deficiência e 20 bebês com menos de 12 meses, segundo uma fonte informou ao G1.

A SPS informou que a unidade "está revisando o plano de trabalho da entidade que administra o abrigo", o que inclui "ampliação das equipes médica e de assistência". Com a atualização, o Tia Júlia passará a contar com três psicólogos, três assistentes sociais e três pedagogos, "o que significa uma equipe de assistência para cada 20 acolhidos", aponta a Pasta. O prazo para regularização é setembro.

Sobrecarga

De acordo com um profissional que atua na assistência aos acolhidos em uma das unidades de Fortaleza, que preferiu não ser identificado, "a falta de pessoal gera uma complicação muito grande para cuidar das crianças. Temos parcerias com universidades, mas não é suficiente. Em alguns abrigos, agora que chegou psicólogo, porque não tinha. Às vezes, se demite cuidador e não vem outro. Fazem maquiagem quando o Ministério Público bate, mas não adianta".

O defensor Adriano Leitinho ressalta os prejuízos aos meninos e meninas. "A falta de profissionais prejudica os direitos previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, como saúde, educação e lazer. Sem falar na grande rotatividade de psiquiatras e psicólogos, gerando uma quebra no acompanhamento", pontua o supervisor do Nadij.

Luciano Tonet, promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE), aponta que, nas vistorias, são verificados estrutura, pessoal, documentações e a situação das crianças quanto a saúde e educação regular. "Há mais de um mês, fizemos reunião com todos os acolhimentos, pontuando o que deveriam regularizar. Alguns estavam com alvarás vencidos, outros com excedente de acolhidos. Solicitamos ao Município o aumento do número de vagas. Demos o prazo de 30 dias a todos. Passado isso, cobraremos. Em descumprimento, podemos até entrar com ação judicial, pedido de liminar ou tutela emergencial".

As reuniões com Município e Estado são para "tentar resolver as irregularidades de forma administrativa, que é o meio mais rápido e eficaz", segundo Adriano Leitinho. "Caso não consigamos dentro do prazo, não resta outra saída a não ser judicializar e exigir que sejam cumpridas as normas. O Município é passível de multa, e os gestores, de responsabilidade pessoal, caso os adolescentes e crianças estejam sendo vítimas de danos".

Orçamento

A restrição financeira é o principal motivo apontado pelo poder público para a omissão em solucionar os problemas dos abrigos institucionais, segundo revela a Defensoria Pública. Outra questão, aponta Leitinho, é a tomada de responsabilidade. "O Estado diz que é do Município, e este entende que nas unidades do Estado ele é que deve contratar. Mas pelo ECA, tudo cabe ao Município".

De acordo com a SDHDS, mais 64 vagas para crianças e adolescentes devem ser abertas pela gestão municipal. A expansão acontecerá por meio da abertura de quatro casas-lares, com dez vagas cada, e quatro repúblicas, com seis vagas cada. Nenhum prazo para implementação foi informado.

De 97 crianças e adolescentes acolhidos nos quatro abrigos municipais, apenas 15 estão regularmente inseridas no Cadastro Nacional de Adoção (CNA): cinco no acolhimento I; quatro no II, quatro no III e duas no IV, segundo a Pasta.

Fonte: G1
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