'Justiça boa, ruim e baiana': TJ, MP e AMAB emitem nota de repúdio a questão de concurso público no CE

'Justiça boa, ruim e baiana': TJ, MP e AMAB emitem nota de repúdio a questão de concurso público no CE — Foto: Reprodução/FGV

Questão pedia que candidato identificasse, entre cinco alternativas, frase que trazia uma visão positiva da Justiça.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Ministério Público do Estado (MP-BA) e a Associação dos Magistrados da Bahia emitiram nota de repúdio a uma questão pejorativa do concurso público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE).

As provas do foram aplicadas no último domingo (15) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A questão pedia que o candidato identificasse, entre cinco alternativas, a frase que trazia uma visão positiva da Justiça. Uma das respostas dizia: "Existem três tipos de justiça: a boa, a ruim e a baiana".

De acordo com o TJ-BA, o conteúdo macula a imagem do tribunal baiano e de todo o poder judiciário nacional. O TJ-BA disse, ainda, que considera a alternativa de resposta uma afronta e desrespeito à honra da instituição. O tribunal destacou, também, que vai adotar as medidas para que o fato seja reparado. [Confira nota na íntegra abaixo]

O Ministério Público classificou o trecho da prova como preconceituoso e disse que é inaceitável que uma instituição responsável por fazer concursos públicos desrespeite o poder judiciário. O MP-BA disse também que se solidariza com os servidores do TJ-BA. [Veja nota na íntegra abaixo]

A Associação de Magistrados da Bahia (AMAB) também repudiou o ocorrido e disse que a alternativa da prova é inaceitável e desprezível, além de ser desrespeitosa. [Confira nota na íntegra abaixo]

O G1 entrou em contato com a assessoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que disse que não houve intenção ofensiva na questão, e que a alternativa faz parte das respostas erradas. A FGV disse que tem respeito e admiração pelo judiciário e Ministério Público da Bahia. [Veja nota na íntegra abaixo]

Notas na íntegra
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA (TJ-BA)

"No último domingo (15), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou prova de concurso público, elaborada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O conteúdo de uma das questões, no entanto, apresentou nítido caráter pejorativo, que macula a imagem, não só deste Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), como a de todo o Poder Judiciário Nacional.

Considerando o desdobramento negativo que ocorre ao se conferir publicidade a tal ofensa, ainda mais quando efetivada por meio de aplicação em prova de concurso de um órgão integrante do Poder Judiciário, e que, portanto, deveria se utilizar desta ferramenta com mais seriedade, o TJBA vem a público externar o seu repúdio a tal conteúdo preconceituoso, o qual considera afrontoso desrespeito à sua honra e imagem, bem como a de Magistrados, Servidores e Colaboradores da Justiça.

Cabe lembrar que, no Relatório Justiça em Números 2019, o TJBA foi avaliado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o melhor Tribunal de médio porte do país. De acordo com o documento, a Corte baiana alcançou, em 2018, os melhores índices de produtividade de Magistrados e Servidores na referida categoria. Considerando os índices atingidos pelos tribunais de grande porte, o TJBA está na terceira colocação nacional, tanto no IPM quanto no IPS-Jud. Desta forma, o Tribunal de Justiça da Bahia repudia veementemente o lamentável ocorrido, ao tempo em que afirma que adotará as medidas que entender necessárias à justa reparação".

MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA (MP-BA)

"O Ministério Público do Estado da Bahia vem a público repudiar o teor da prova do concurso público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), realizado no último domingo, dia 15, pela Fundação Getúlio Vargas, em razão do conteúdo preconceituoso em relação à justiça baiana. É inconcebível que uma respeitada instituição organizadora de certames promova insinuação jocosa e desrespeitosa ao Poder Judiciário, sobretudo em uma avaliação para futuros integrantes do próprio sistema de justiça. O Ministério Público solidariza-se com todos os desembargadores, juízes e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia e lastima profundamente o ocorrido, na esperança de que haja uma retratação por parte da empresa e do TJCE e punição dos responsáveis pelo grave insulto. Reafirma, por fim, a confiança no trabalho dedicado realizado por cada um dos integrantes da justiça baiana".

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA (AMAB)

"A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) – entidade que congrega juízes e desembargadores baianos – vem a público repudiar o teor constante da prova de concurso público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), realizado no último domingo (15) pela Fundação Getúlio Vargas. Uma das questões mostra conteúdo preconceituoso e faz insinuação desconexa, ao realizar comparações de qualidade utilizando a Justiça baiana.

Com efeito, a AMAB hipoteca solidariedade plena a todos que compõem a Justiça da Bahia, incluindo servidores, magistrados e terceirizados. A referida citação se distancia do papel de uma conceituada instituição organizadora de certames, sobretudo de um Tribunal de Justiça, fazendo referência a um outro Estado coirmão de maneira jocosa.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) é o mais produtivo entre os de médio porte, e o terceiro com melhor Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) do país, segundo o relatório Justiça em Números 2019 (Ano-base 2018), recentemente divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com 2.111 processos baixados por cada juiz no ano, volume que salta para 2.354 no primeiro grau. Fica atrás apenas de Rio de Janeiro e São Paulo.

Portanto, insinuações inverídicas, mesmo aquelas que tentam passar de forma despercebida por uma resposta falsa de concurso, são inaceitáveis e desprezíveis. A AMAB considera lastimável tamanha falta de respeito e repele, com veemência, o ocorrido.

Em nome dos seus integrantes, a AMAB reafirma seu posicionamento de relação harmoniosa e de colaboração recíproca com todos os segmentos da sociedade, público e privado, sem prejuízo da defesa das prerrogativas, dos direitos e dos deveres inerentes à magistratura".

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV)

“A FGV, rotineiramente, ao longo de sua história, sempre realizou concursos e exames no Estado da Bahia, sem que jamais tenha havido qualquer problema quanto a questões discriminatórias. No caso do concurso para o TJ-CE, cujas provas foram elaboradas pela instituição, de forma independente, como deve ser, sem qualquer participação ou conhecimento do contratante quanto ao teor das questões, também não houve a mínima intenção ofensiva, tanto que o conteúdo da questão polemizada está entre as assertivas erradas. A FGV pede desculpas por eventual interpretação descompassada que a redação possa ter causado, e reitera o respeito e a admiração que sempre nutriu não só pelo judiciário e ministério público da Bahia, assim como pelo povo desse belo, aprazível e desenvolvido estado brasileiro”.

Fonte: G1 Ceará
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