Obras do novo aterro da Praia de Iracema, em Fortaleza, são liberadas; MPF recomenda monitoramento ambiental


Relatórios devem indicar quais os danos ambientais que a engorda da faixa de areia trará para a fauna e flora do local. As intervenções já iniciaram.

As intervenções previstas para a engorda do novo aterro da Praia de Iracema, foram liberadas nesta última semana e serão monitoradas pela Prefeitura e universidades para emissão de laudos ambientais. Na terça-feira (24), o Ministério Público Federal do Ceará (MPF) emitiu parecer técnico favorável para a continuidade das obras de requalificação da Avenida Beira-Mar que farão o aterramento de 1,2 Km, no trecho de praia entre o Espigão da Avenida Rui Barbosa e a Avenida Desembargador Moreira, e em mais 40 metros mar adentro.

Esse processo de engorda da faixa de areia passou pela análise técnica do MPF, que verificou o estudo de impacto ambiental produzido em 2009. Conforme o procurador da República, Alessander Sales, os danos ambientais que ocasionalmente aconteçam poderão ser diagnosticados por programas de monitoramento. ”Esse monitoramento pode ir demonstrando os possíveis danos e propondo as medidas mitigadoras necessárias. O MPF irá acompanhar tudo isso por meio de relatórios que o Município irá repassar”, ressalta.

Tal serviço de monitoramento deve ser realizado pela Prefeitura de Fortaleza em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Federal do Ceará (UFC) e Instituto Aquasis. “Nós acreditamos que não há danos significativos que possam ser materializados e que demandem uma intervenção judicial para paralisar a obra”, avalia o procurador.

Contudo, os estudos sobre impactos ambientais são questionados pelo movimento ambientalista de Fortaleza. Liana Queiroz, bióloga e diretora de participação política do Instituto Verdeluz, aponta que não foi feito um levantamento de dados primários para saber quais são os animais que vivem no local e do que se alimentam. “A Prefeitura só apresentou o plano de monitoramento dos animais e, ainda assim, eles deixaram de fora as tartarugas marinhas”.

Além disso, a bióloga conta que não há um plano de compensação ambiental com projeto para criação de recifes artificiais ou áreas de proteção para a tartaruga verde e o boto cinza, como exemplifica. “Nós temos cinco espécies de tartarugas em extinção aqui em Fortaleza que se alimentam e uma espécie que desova”, destaca sobre o uso natural do trecho que deve receber a intervenção.

Ajustes

No parecer técnico realizado pelo Centro Nacional de Perícia, ligado ao MPF, é constatado “evolução positiva na proposta de gestão ambiental da obra de engorda das praias de Iracema e Meireles”. Apesar disso, o órgão recomenda e sugere uma série de ajustes necessários à gestão ambiental pelo empreendedor e ao controle administrativo pelo órgão licenciador.

O documento aponta que as deficiências observadas demonstram a necessidade de maior preocupação, rigor e qualidade com os produtos dos diagnósticos e monitoramentos destinados aos órgãos de controle competentes. “Também se adverte sobre a ausência de preocupação com a qualidade cartográfica dos produtos de monitoramento ambiental, o que é sintomático da ausência de espacialização dos dados”.

Na mesma análise é indicado um alerta quanto à ausência de indicadores ambientais e inobservância das substâncias químicas previstas para monitoramento dos sedimentos. Com isso, foi recomendado que todos os programas sejam integráveis em um Sistema de Informações Geográficas, em ambiente de geoprocessamento, para o controle e prestação de contas do licenciamento ambiental.

A maior preocupação do MPF, com relação a “engorda” do Aterro da Praia de Iracema e demais intervenções, era a ausência de um programa de gestão ambiental. “Por isso o MPF trabalhou e fez considerações com o Município para que construísse um bom programa, que não foi estabelecido no licenciamento originário. O maior ganho da obra é esse”, avalia Alessander Sales.

O procurador comenta que todos os relatórios serão acompanhados para garantir que a obra não ocasione danos ambientais graves. “Havendo descumprimento do monitoramento que for realizado pela instituições parcerias, claro, que o MPF irá adotar as providências, inclusive, resultar na paralisação da obra”, conclui.

Fonte: G1
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