Partidos políticos de Ipu estão suspenso pelo TRE-CE devido a não prestação de contas


Em pesquisa ao TRE-CE, o Blog Expresso Ipu buscou conferir a situação dos órgãos partidários que operam na linha de frente da política partidária ipuense. O PC do B, ao qual, tem como presidente o senhor Prefeito de Ipu Sérgio Rufino, encontra-se suspenso devido à falta de prestação de contas, documentação anexa, vide abaixo.

O fato acarreta impedimento do registro de candidaturas conforme entende o Tribunal Superior Eleitoral. Todavia, o STF, ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade, entendeu que o não registro de candidatura aos partidos suspensos pela não prestação de contas somente se dará mediante o devido processo legal. Assim sendo, o cancelamento automático de registro eleitoral, nos termos do artigo 28 da Lei 9.096/1995, ocorrerá após o trânsito em julgado, respeitados a ampla defesa e o contraditório.

Encontram-se na mesma situação de suspensão os seguintes partidos: PL de Elisafran Mororó; PV de Adriano Melo, PATRIOTA de Balacó Farias, PSD do Ex-Prefeito de Ipu Sávio Pontes; PDT de Diego Carlos, PSDB da Ex-Prefeita de Ipu Corrinha do Torrim, PRP - 44.

Sobre o Partido Socialista Brasileiro (PSB-40), ainda não houve a renovação/criação de nova comissão provisória em Ipu, a última teve a vigência expirada em 23/06/2017, conforme dados do TRE-CE.

Certidão da situação partidária do PC do B de Ipu.

Fonte: Ipu Notícias
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