Ambulantes de Fortaleza podem ter apoio de R$ 100 da prefeitura em abril e maio; benefício depende de aprovação de lei

Devem ter acesso ao benefício apenas os feirantes, ambulantes, permissionários e artesãos com cadastro na Prefeitura — Foto: José Leomar/SVM

De acordo com o prefeito Roberto Cláudio, lei que prevê a garantia do benefício a cerca de 17.500 autônomos deve ser enviada à Câmara Municipal em regime de urgência.

Os cerca de 17.500 feirantes, ambulantes, permissionários e artesãos cadastrados pela Prefeitura de Fortaleza, até o último dia 31 de março, poderão contar com um auxílio financeiro extra de R$ 100, durante os meses de abril e maio. A informação foi divulgada pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, na manhã desta sexta-feira (3), em entrevista ao Bom Dia Ceará.

A medida faz parte de um conjunto de ações que vêm sendo implementadas para fazer frente à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o prefeito, uma lei em favor da concessão do benefício, apontado por ele como uma "garantia básica de subsistência", deve ser enviada em regime de urgência à Câmara Municipal.

"A nossa ideia é enviar uma lei em regime de urgência à Camara Municipal que garanta um apoio de R$ 100 por mês, por pelo menos dois meses, no caso referentes aos meses de abril e maio, a esses 17.500 aproximadamente feirantes, permissionários, artesãos que têm cadastro até o final de março junto à prefeitura", disse.

Os permissionários de boxes e mercados públicos também serão isentos das taxas de utilização dos espaços por 90 dias. A isenção vai contemplar, inclusive, o período em que foi decretado o isolamento social e fechamento de estabelecimentos na cidade, no último dia 19 de março.

Decreto municipal

Além do apoio financeiro aos profissionais autônomos, Roberto Cláudio anunciou que a equipe econômica da prefeitura está realizando estudos para que seja lançado, até a próxima segunda-feira (6), um decreto municipal - "espelhado" no decreto estadual - estabelecendo um pacote fiscal e tributário.

"Estamos estudando o decreto anunciado pelo Governo do Estado (do Ceará), com pacote fiscal e tributário, e obviamente adaptando ele à nossa realidade fiscal e tributária e à nossa condição econômica também". No último dia 30 de março, o governador do Ceará, Camilo Santana, atendeu à demanda do setor produtivo e anunciou um pacote de medidas de apoio às empresas cearenses.

Saúde financeira

Ele ressalta que a adequação do decreto é necessária, pois o Poder Público - especialmente em um momento de pandemia - deve manter a sua capacidade de financiar ações sociais de renda adicional e segurança alimentar para as famílias mais vulneráveis. E ainda ter recursos em caixa para arcar com os custos complementares na área da Saúde.

"A nossa equipe fez uma estimativa e é possível que o município de Fortaleza tenha que adicionar um investimento de até R$ 190 milhões a mais em Saúde esse ano, em virtude do impacto do Covid-19 na nossa cidade", afirma, citando contratação de pessoal, compras de equipamentos, materiais hospitalares e abertura de novos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) como os principais gastos.

Fonte: G1 Ceará
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