MPCE e MPF cobram da Prefeitura de Fortaleza medidas para evitar aglomeração em agências bancárias


Órgãos recomendam que prefeitura fiscalize a movimentação para evitar longas filas e aglomerações.

O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal expediram na última segunda-feira (27) um conjunto de recomendações à Prefeitura de Fortaleza com o objetivo de evitar aglomerações em estabelecimentos que ofereçam serviços essenciais. A principal recomendação é elaborar ações para evitar longas filas e aglomerações nas agências bancárias, locais que têm recebido fluxo intenso de pessoas nos últimos dias em decorrência da liberação do saque emergencial de R$ 600.

No documento, é recomendada à prefeitura a fiscalização da movimentação nesses locais. Entre as medidas estão a designação de pessoal para auxiliar na organização das filas nesses locais para que seja mantida a distância de um metro e meio entre as pessoas e a criação de um canal de comunicação entre o município e os responsáveis por esses estabelecimentos.

A promotora de Justiça Ana Claudia Uchoa detalha que, caso a Prefeitura não disponha de pessoal suficiente para a realização do trabalho em todos os bairros da capital, que haja contratação temporária ou terceirização do serviço "e que sejam expedidos atos administrativos necessários para o fiel cumprimento desta recomendação".

Os servidores designados a exercer as atividades de controle das aglomerações devem ter acesso a itens de higiene, como álcool gel e devem usar máscaras. Para isso, devem ser instituídas comissões de fiscalização do trabalho destes funcionários.

De acordo com o documento, as providências devem ser adotadas em um prazo de 48 horas.

Fonte: G1
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